Parlamentares e Gabinetes

por Interlegis — última modificação 09/03/2021 08h49
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Sobre diárias e/ou reembolsos pagos pela Câmara

Devem conter os seguintes dados:

  • Nome do beneficiário
  • Cargo do beneficiário
  • Número de diárias usufruídas por afastamento
  • Período do afastamento (data de início e de fim do afastamento)
  • Motivo do afastamento (Especificar os motivos curso, evento, etc.)
  • Local de destinado

Se houver, publique também tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. Geralmente está prevista em Lei ou Resolução.