Sessão Ordinária Descentralizada – Arroio Bonito.
Neste sábado, dia 29 de julho de 2023, foi realizada a 21.ª sessão ordinária de 2023, na comunidade de Arroio Bonito I. Onde foram votados e aprovados os seguintes Anteprojeto de Leis e Requerimentos:
Requerimento nº 25 de 2023. Conforme estabelecido e reivindicado pela Associação dos pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP) aos Vereadores signatários, requer-se as seguintes informações ao Executivo Municipal. Esclarecimento de como é a confecção da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e como fazem o controle das solicitações, bem como número de carteirinhas já fornecidas em Pinhão. Quantos alunos/as detém laudo na rede municipal de ensino. Quantas pessoas com laudo TEA (transtorno do espectro autista) têm acompanhamento pela saúde. Número de pessoas na espera para consulta com neuropediatra.
Requerimento nº 27 de 2023, Esclarecimento do trâmite do Concurso Público para Professores principalmente previsão de Edital considerando que a empresa já foi contratada. Número de professores que têm vencimento de contratos nos meses de setembro a dezembro. Qual o procedimento relacionado aos contratos vincendos até chamamento do Concurso. Qual o impacto na aprendizagem dos alunos causado pela troca de professores regentes dada pelo encerramento de contrato antes do encerramento do ano letivo. Qual o planejamento para que as escolas e creches não corram o risco de ficar sem Professores considerando a não possibilidade de renovação ou prorrogação dos contratos de 2021 que foram renovados em 2022, com vencimento em 2023.
Anteprojeto de Lei nº 1219 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Anteprojeto de Lei nº 1220 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).
Anteprojeto de Lei nº 1227 de 2023, Altera a Lei n.º 2.245/2023, de 30 de março de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2021-2024.
Mensagem de Veto nº 2 de 2023. Veta totalmente a Emenda n.º 10/2023 - Modificativa, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023.
Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a senhores, Antônio Lucas, Preside da Associação Arroio do Tigre, Rivanildo Machado morador da comunidade, Nivair Ferreira Antunes moradora do Arroio Bonito II e Elaine Alves de Camargo, Agente Comunitária de Saúde,os mesmos estiveram reivindicado melhorias em sua localidade.
Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.