Sessão da Câmara teve vários projetos em pauta
Mesa Diretora em 25/10/2021
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda, 25 de outubro, trouxe vários projetos, alguns bastante polêmicos, inclusive já tendo sido pauta de Audiência Pública realizada no dia 14 de outubro.
Entre os anteprojetos e projetos que entraram em votação, dois deles não foram aprovados pela maioria dos Vereadores, que tratam da suspensão do reajuste dos Servidores Públicos Municipais, o Projeto Substitutivo nº 1142 de 2021 e o Anteprojeto de Lei nº 1142 de 2021.
Foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021, que dispõe sobre a suspensão parcialmente até 31/12/2021 dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, e Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2021 que suspende até 31/12 a concessão da reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo, neste caso, com o compromisso de ser retomado em janeiro de 2022 e já com a correção inflacionária.
Ainda houveram várias indicações de interesse público e entrou para discussão e primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 1143 de 2021, que trata da regulamentação da gratificação de função no quadro geral dos servidores do Município de Pinhão.
Para mais informações a respeito das matérias acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/34