Projetos que movimentaram a 12.ª sessão ordinária
Na sessão dessa segunda (29/05/2023), foram discutidos vários projetos os quais foram aprovados por essa casa de leis, sendo eles: Proposta de Emenda LOM(Lei orgânica Municipal) nº 1 de 2023. Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Primeira discussão – Primeira votação (PRIMEIRO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos).
Anteprojeto de Lei nº 1119 de 2023. Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação. Única Discussão - Única votação.
Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023. Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. Única Discussão - Única votação.
Anteprojeto de Lei nº 1212 de 2023. Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Única discussão – Única votação.
Anteprojeto de Lei nº 1118 de 2023. Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão - PR. Primeira discussão – Primeira votação.
Anteprojeto de Lei nº 1202. Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Primeira discussão – Primeira votação.
Anteprojeto de Lei nº 1214 de 2023. Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Única discussão – Única votação.
Anteprojeto de Lei nº 1216 de2023. Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências. Única discussão – Única Votação.
Tivemos também uma mensagem de veto do executivo. Veta integralmente o Projeto do Legislativo nº 03/2023.
Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.