Matérias legislativas, oitava sessão ordinária
Nessa segunda feira, dia 24 de abril de 2023, foi realizada a 8.ª sessão ordinária de 2023.
Foi aprovada, em única votação, a Emenda n.º 02/2023 – Modificativa, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.
Foi aprovado, em segunda e última votação, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 06 de 2023, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná; de autoria do Vereador Vinicius de Oliveira.
Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado uma breve reunião, onde estiveram presente o Prefeito Municipal Valdecir Biasebetti e a secretaria de administração Juliana Tesseroli, para discussão do Anteprojeto de Lei n.º 1.209/2023, que autoriza credito suplementar na importância de ate 8.743.449,19 (oito milhões setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
Na sessão, o Anteprojeto supra citado foi colocado em tramitação em regime de urgência especial ( única votação ), conforme aprovação de Requerimento de n.º 11/2023
Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para os Professores da Casa Familiar Rural de pinhão, Marcelo Rocha e Edevam Debastiani de Lima, onde estiveram explicando o projeto desenvolvido pela escola, o qual se refere à inovação tecnológica no viveiro em andamento.
Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/