Câmara aprova orçamento para o exercício financeiro do Município de Pinhão em 2022
Plenário da Câmara Municipal de Pinhão
Nesta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, foram realizadas duas Sessões, a primeira Extraordinária, para a votação do Anteprojeto de Lei nº 1144 de 2021, que estima a receita de R$ 110.042.891,31 (cento e dez milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) e fixa a despesa em igual importância para o exercício financeiro do Município de Pinhão em 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade, e a distribuição dos valores pode ser verificada através: <https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/432>
Seguida da Sessão Ordinária, que contou com uma pauta extensa, sendo quatro Anteprojetos de autoria do Poder Executivo, de nº 1148 (que trata do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pinhão); nº 1149 (Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pinhão); nº 1152 (Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município de Pinhão com dispensa de Licitação) e o Anteprojeto de Lei nº 1153 (Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná). Sendo todos aprovados em única discussão e única votação.
Também foi objeto de votação o Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que tratava do Relatório Final da CEI – Comissão Especial de Inquérito - nº 01/2021, instituída pela Resolução nº 03/2021, o qual não foi aprovado pelo plenário. Além de mais dez indicações, de autorias dos Vereadores solicitando melhorias para Município.
As matérias discutidas e votadas nesta 34ª Sessão Ordinária, podem ser consultadas na integra através: <https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/40/ordemdia>