7ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

Na segunda-feira dia 01 de abril foi realizada a Sessão Ordinária, onde foram votados e aprovados alguns requerimentos 1 - Anteprojeto de Lei nº 1284 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Altera o Plano Municipal da Educação – PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e dá outras providências. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Anteprojeto de Lei nº 1286 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa GILMAR CAMILO MORAIS PROPAGANDAS, e dá outras providências. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Anteprojeto de Lei nº 1288 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.218/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Anteprojeto de Lei nº 1289 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão – CONSEG. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Anteprojeto de Lei nº 1261 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia