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           A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão sofreu algumas alterações para o restante do ano de 2020.
          No dia 09/03, após o pedido de afastamento do cargo de Presidente, ocupado pelo Vereador Rodrigo Dellê Lima desde 01/01/2019, tomou posse como Presidente o Vereador Luiz Hamilton Kitcky, Vice-Presidente.
          E com a vacância do cargo de Vice-Presidente, foi feita a votação para preencher o referido cargo, no dia 16/03 e, em votação secreta, foi eleito o Vereador Alexandro Caldas Camargo, candidato único, com 8 votos favoráveis e 4 votos brancos.
          Portanto, a Mesa Diretora ficou assim constituída para o restante do ano de 2020: Presidente: LUIZ HAMILTON KITCKY; Vice-Presidente: ALEXANDRO CALDAS CAMARGO; Primeira Secretária: LUZYANNA ROCHA TAVARES, e Segundo Secretário: LUCIANO HENRIQUE PADILHA.

           A primeira sessão (extraordinária), que terá início às 18 horas, será para o julgamento das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2010, sendo que o Acórdão de Parecer Prévio n.º 263/15 - Tribunal Pleno - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomenda a REGULARIDADE das contas daquele ano (2010), de responsabilidade do Sr. José Vitorino Prestes.
          A segunda sessão (ordinária), que terá início às 19 horas, será para o julgamento das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2006, sendo que o Acórdão n.º 33/08 - Primeira Câmara - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomenda a IRREGULARIDADE das contas daquele ano (2006), também de responsabilidade do Sr. José Vitorino Prestes.
          Conforme prevê a Constituição Federal, as Contas dos Prefeitos são analisadas pelo Tribunal de Contas, que encaminha o Parecer Prévio para as Câmaras Municipais, recomendando a regularidade ou irregularidade das mesmas.
          O Parecer Prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer se 2/3, ou mais, dos Vereadores votarem contra o mesmo.

Conheça os Vereadores eleitos para a 14.ª Legislatura da Câmara Municipal de Pinhão. Da direita para a esquerda, são eles:
          - ALEXANDRO CALDAS CAMARGO (PP), reeleito com 402 votos;
          - PEDRO ANDRÉ DA SILVA LUPEPSA (PSD), eleito com 313 votos.
          - ELIAS PRESTES (PP), eleito com 567 votos;
          - EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRA (PT), eleito com 421 votos;
          - VINÍCIUS DARTANHÃ TERLESKI DE OLIVEIRA (Podemos), eleito com 432 votos;
          - LUZYANNA ROCHA TAVARES (PSD), reeleita, com 848 votos;
          - JERSON COSTA ANTUNES (Avante), reeleito com 362, votos;
          - ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS (PT), reeleito com 494 votos;
          - LUIZ HAMILTON KITCKY (PT), reeleito com 371 votos;
          - JEAN HENRIQUE COSTA DELLÊ (MDB), eleito com 419 votos;
          - AROLDO ANTUNES DOMINGUES (Cidadania), eleito com 384 votos;
          - SAMOEL RIBEIRO (PSB), reeleito com 467 votos;
          - EDSON ADRIAN PEREIRA (PSB), eleito com 489 votos;

Os Vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão para o biênio 2021-2022 é composta pelos Vereadores:
          - JEAN HENRIQUE COSTA DELLÊ (MDB), 2.º Secretário;
          - ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS (PT), Presidente;
          - ALEXANDRO CALDAS CAMARGO (PP), 1.º Secretário;
          - LUIZ HAMILTON KITCKY (PT), Vice-Presidente.

           É com pesar que comunicamos o falecimento do Frei Domingos Boing Hellman, aos 79 anos, na manhã do dia 29/03/21, no hospital em Bragança Paulista-SP. Frei Domingos dedicou sua vida ao sacerdócio, parte desse tempo se dedicou aqui em Pinhão, chegou no ano de 1981 e ficou até 1988, em 2019 retornou e comemorou o Jubileu de Ouro de Sacerdócio, fez muitos amigos e simpatizantes por todos os lugares que passou, em especial aqui em Pinhão, onde residia nos útimos anos na Paróquia Divino Espírito Santo. Há pouco tempo passou a residir na comunidade franciscana, na cidade de Bragança Pulista-SP, devido ao seu estado de saúde necessitar de maiores cuidados.
          "Homem de Deus, admirado pelo clero e amado pelo povo, deixa para nós um legado de simplicidade, amor aos pobres e serviço evangelico que jamais será esquecido" (Dom Amilton Manoel da Silva, CP Bispo diocesano de Guarapuava-PR).
          A Câmara Municipal, por meio dos Vereadores e Servidores, externa as mais profundas condolências à família enlutada e roga a Deus que os confortem neste momento difícil que estão passando.

Já está no ar o novo portal eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão e pode ser acessado pelo endereço https://pinhao.pr.leg.br. Esse novo portal faz parte do sistema Interlegis do Senado Federal, administrado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Um programa criado com objetivo de fortalecer o poder legislativo por meio da integração e modernização das Casas Legislativas.

O Programa Interlegis busca melhorar a comunicação, o fluxo e armazenamento de informações para uma democracia cada vez mais efetiva e participativa, desde a estrutura das Casas de Leis até a participação da população nos processos legislativos. As ferramentas do Sistema são oferecidas de maneira gratuita para as Câmaras Legislativas e abrangem as áreas de comunicação, informação, tecnologia e capacitação.

Além do novo site, teremos mudanças nos sistemas administrativos e legislativos, como por exemplo o de votação eletrônica.

O portal http://www.camarapinhao.pr.gov.br  permanece disponível para a consulta de informações.

Comissão Especial é criada para acompanhar o processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, bem como sugerir alternativas junto ao governo do Estado, que possam reduzir o impacto social e ambiental em seu entorno. A Comissão Especial está respaldada pelos arts. 69 e 115, § 3º, XI, do Regimento Interno, constituída por três vereadores: Edson Adrian Pereira (PSB), Elias Prestes (PP) e Jean Henrique Costa Dellê (MDB), com o acompanhamento do Presidente Israel de Oliveira Santos (PT). A Comissão foi formada dia 19 de abril de 2021 e a princípio terá um prazo de 180 dias para apresentação de relatórios.

Os trabalhos da Comissão Especial partem de um assunto de interesse público, como colocado pelo Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) “A função da comissão é justamente trazer a comunidade essa demanda e discutir juntamente com a sociedade civil, reitores das universidades e poder público outras possibilidades. A gente quer trazer a discussão para um polo regional, pela importância que tem Faxinal do Céu, pela importância que tem toda aquela região”.

A Vila Residencial de Faxinal do Céu foi construída pela Copel – Companhia Paranaense de Energia, para servir de alojamento aos trabalhadores na Construção da Usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto na década de 1970, com o passar do tempo se tornou polo de outras atividades como as da área de educação e formação, recebendo inúmeros eventos, também por seu potencial turístico e de interesse ambiental. Com uma vasta estrutura contendo dois anfiteatros, área de alojamentos, hospedaria e um belíssimo jardim botânico, o qual se tornou referência em preservação de plantas nativas, como também estudo e produção de espécies das mais diversas regiões do planeta.  

Além do reconhecimento pela sua estrutura e beleza, as atividades em Faxinal do Céu movimentam a região gerando emprego e renda. E com o fim da concessão em 2023 e na tentativa de reduzir gastos, a Vila de Faxinal do Céu corre o risco de ser desativada, sua desativação impacta diretamente a vida de muitas pessoas, desde os funcionários e prestadores de serviços até os moradores das comunidades ao entorno.

Nesse movimento de concessões estatais e privatizações pelo qual passa a Copel, é importante que haja a participação, acompanhamento e criação de espaços voltados ao debate e pautados pelo interesse público.

Assine a petição “Não a desativação da Vila Residencial e do Jardim Botânico” acessando o link abaixo:

https://tinyurl.com/m37yn9b7 

Na última sexta-feira dia 30 de abril, a Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão recebeu o Prefeito de Reserva do Iguaçu Vitório Antunes de Paula juntamente com uma comissão para tratar de assuntos referentes ao processo de desativação das Vilas Residenciais da Copel.

Acompanharam a reunião, o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT), os Vereadores Edson Adrian Pereira (PSB), Jean Henrique Costa Dellê (MDB), membros da Comissão Especial de acompanhamento do processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, e o Vereador Pedro André da Silva Lupepsa (PSD).

Os Vereadores relataram sobre a criação da Comissão Especial e o andamento das discussões já realizadas a partir dela. Tendo em vista que Reserva do Iguaçu também conta com uma Vila Residencial da Copel, o Prefeito Vitório Antunes de Paula afirma ser importante que haja esse diálogo, sobretudo, pela Câmara Municipal de Pinhão já estar vivenciando esse processo.

Entrou em pauta na Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021, o Anteprojeto de Lei nº 1.110/2020, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Pinhão e dá outras providências.

O Plano Diretor é um importante instrumento público de planejamento urbano, conforme Art. 40. do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.” Sendo obrigatório para Municípios com mais de 20 mil habitantes, estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de dez anos.

Em 2017, a Prefeitura Municipal de Pinhão inicia o processo de revisão de seu Plano Diretor (Lei 1.292/2006). Foram realizadas várias reuniões, estudos, oficinas e audiências públicas, pois trata-se de um tema de grande relevância e que afeta diretamente o desenvolvimento do Munícipio, como colocado pela Coordenadora Técnica do Plano Diretor Elenice Tesseroli:

“A gestão pública é responsável por todas as ações que envolvem patrimônio do município, desta forma é necessário planejar adequadamente o meio urbano, baseando-se em características e necessidades locais. Para planejar adequadamente o meio urbano, o Plano Diretor tem suma importância, pois nele contém normas e leis que são estabelecidas, de acordo com as necessidades de cada município, e, para que a cidade se desenvolva, nos vários setores que a compõe.”

O processo de revisão do Plano Diretor foi conduzido pela equipe técnica Municipal, acompanhado por uma comissão formada por vários setores da sociedade e pela comunidade em geral, e no momento passa pela apreciação desta Casa de Leis.

Abaixo algumas das importantes Leis que compõem o Plano Diretor:

I. Lei do Perímetro Urbano;

II. Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal e Urbano;

III. Lei de Parcelamento do Solo Urbano;

IV. Lei de Mobilidade;

V. Código de Obras;

VI. Código de Posturas;

VII. Lei da Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano;

VIII. Lei do Consórcio Imobiliário;

IX. Lei do Direito de Preempção;

X. Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir;

XI. Lei da Transferência do Direito de Construir;                                                                                            

Além de outras leis e decretos que poderão integrar o Plano Diretor. As minutas já aprovadas seguem para segunda votação na próxima semana. 

Devido o aumento de casos do Covid-19 e tendo alguns Vereadores testado positivo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão suspende de 07 a 12 de maio de 2021 o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal, conforme ato nº 10/2021 de 06 de maio de 2021. 

Dentre as medidas, também está sendo realizada uma sanitização de todos os ambientes e salas e foram dispensados os servidores, mantendo-se apenas os serviços internos que não admitem paralisação. 

A Sessão Ordinária que ocorreria na segunda-feira, dia 10 de maio, também foi cancelada. 

É com pesar que comunicamos o falecimento de Ivonei Lima, ex-secretário de Saúde do Município de Pinhão-Pr, na noite de ontem, quarta-feira,19/05 no hospital Santa Cruz.

Sua partida representa uma grande perda, tendo dedicado grande parte de sua vida a saúde pública e atuado diretamente no enfrentamento a pandemia, morre vítima da Covid-19 à espera de uma vaga na UTI.

“Muito triste, um contrassenso, quem ajudou a salvar várias vidas morrer dessa forma sem a oportunidade de ter um tratamento digno, morrer sem conseguir uma vaga em um leito de UTI, demonstra o colapso que está passando o sistema de saúde. Somos tomados por uma lamentável sensação de indignação e impotência. ” (Israel de Oliveira Santos – Presidente da Câmara Municipal de Pinhão).  

A Câmara Municipal, por meio dos Vereadores e Servidores, externa as mais profundas condolências à família e amigos neste momento difícil. 

Devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e tendo alguns Vereadores ainda em estado de isolamento, e até mesmo de internamento hospitalar, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão decide pelo cancelamento da Sessão Ordinária de 24 de Maio de 2021. 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Vereador Jerson Costa Antunes (AVANTE), na madrugada de hoje. O Vereador se encontrava hospitalizado desde o dia 10 de maio, precisou ser transferido para o Hospital São Vicente, onde faleceu no dia 23 de maio de 2021 em decorrência da Covid-19.

Jerson Costa, como era chamado por todos, estava em seu segundo mandato como Vereador pelo AVANTE, Vereador atuante desde 2016 e que dizia ter orgulho do cargo que ocupava.

“(...) decidiu entrar para a política, pois pensava ter uma dívida com o município, devido à acolhida que teve em Pinhão na sua volta de Mato Grosso, a qual seria a de fazer o melhor pela cidade".” (Biografia – Câmara de Vereadores de Pinhão).

“É com grande tristeza que recebemos a noticia da morte de nosso colega vereador Jerson Costa, sua partida representa uma grande perda para o Legislativo Municipal e para nosso Município. Em nome dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, externo os mais profundos sentimentos a família e amigos.” (Presidente da Câmara Municipal Israel de Oliveira Santos)

O cortejo saíra às 14 horas deste domingo 23/05 da Igreja Matriz, segue para frente da Câmara de Vereadores e depois para o Cemitério Frei Francisco.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, considerando o falecimento do Vereador Jerson Costa Antunes, ocorrido na data de hoje (23/05/2021); declara luto por 3 (três) dias e suspende o expediente e o atendimento ao público na segunda-feira, 24/05/2021 nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão.

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 01 de junho de 2021, o 1.º Suplente do Partido Avante Cleverson da Cruz Cordeiro, tomou posse do cargo de vereador, em razão da vaga deixada pelo Vereador Jerson Costa Antunes (in memoriam).

Em seu discurso e juramento, Cleverson da Cruz Cordeiro lamenta a perda do Vereador Jerson Costa Antunes, dizendo que não era dessa forma que gostaria de assumir ao cargo “Fico muito triste, aqui vai meus sentimentos a toda a família, aos amigos do Jerson (...)”. E conclui, reafirmando seu compromisso de estar trabalhando em prol do povo e que seu gabinete estará aberto a todos.

Os vereadores presentes deram as boas-vindas desejando um bom trabalho ao colega de vereança, e lamentaram mais uma vez a perda do Vereador Jerson Costa Antunes.

Na Sessão desta segunda-feira, 07/06/2021, Shalimara Mandziuk (Assessora do Vereador Jerson Costa Antunes – In Memoriam) em nome do gabinete, amigos e familiares prestou sua homenagem ao Vereador, através de um emocionante discurso retratando o trabalho de Jerson Costa Antunes como Vereador, seu convívio com os servidores desta Casa de Leis, familiares e amigos. 

"Uma pessoa que foi tão importante na vida de tanta gente, inclusive na minha  (diz Shalimara Mandziuk). Se tinha uma pessoa que tinha orgulho do que fazia, esse alguém era você, determinado, trabalhador, não tinha uma demanda que era apresentada que você não tratasse com respeito, por menor que parecessem, todas, sem exceção eram tratadas com igualdade. Com você não tinha depois, era na hora, homem de palavra e de valores sólidos."

Na ocasião, também foi entregue pelos Vereadores a Moção de Pesar pelo falecimento do Vereador Jerson Costa Antunes, na qual externam aos familiares do Vereador as condolências desta Câmara Municipal de Vereadores. 

Foi entregue à Prefeitura de Pinhão, na manhã desta sexta-feira, 11/06/2021,  um veículo marca Fiat, modelo Siena 2016, cor preta, que integrava a frota do Legislativo.

Estiveram presentes os vereadores Israel de Oliveira Santos (PT) presidente; Alexandro Caldas Camargo (PP); Luiz Hamilton kitcky (PT) e Cleverson da Cruz Cordeiro (AVANTE), efetuando a entrega do veículo ao representante do Executivo, o Secretário de Administração Leandro Ferreira dos Santos.

O repasse do carro para uso da Prefeitura, foi uma decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores (biênio 2021/2022), tendo em vista que será adquirido um novo veículo para a modernização da frota, atendendo dessa forma as demandas de viagens dos vereadores, as quais se fazem necessárias para o bom andamento dos trabalhos da Vereança. 

As votações da Sessão Plenária desta segunda-feira, 21/06/21, foram realizadas de modo eletrônico através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), este é mais um dos serviços do Senado Federal oferecidos de forma gratuita às Casas Legislativas. Desenvolvido pelo programa Interlegis https://www12.senado.leg.br/interlegis/produtos/sapl e tem por objetivo facilitar o processo legislativo.

Além da votação acontecer de forma eletrônica, o que facilita o registro em tempo real, a população também terá acesso a todas as informações publicadas (sobre a mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, entre outras), inclusive poderá acompanhar o andamento dos projetos em tramitação na Câmara.

Nas palavras do Presidente Israel de Oliveira Santos (PT) “As votações eletrônicas, assim como os outros sistemas, trazem modernização e mais transparência ao trabalho do legislativo, o que representa uma evolução para a Câmara de Vereadores”.  

A Câmara Municipal de Pinhão vem passando por esse processo de modernização desde janeiro de 2021, e alguns serviços já vêm sendo utilizados, como é o caso do Portal Modelo, que traz várias ferramentas facilitando o trabalho administrativo, legislativo, o acesso a informação e transparência. Você pode acompanhar acessando: https://pinhao.pr.leg.br/

Por inciativa do Vereador Elias Prestes (PP), foi realizada a entrega da Moção de Congratulação em homenagem ao Cabo Isac Silva Machado, pelos serviços prestados ao longo de 28 anos como servidor do estado, atuando aproximadamente 20 anos como policial no Município de Pinhão.

“Isac Silva Machado, pai de dois filhos, Manoel Thomas de 20 anos e Aran Henrique de 19 anos. Filho de Bernadete Silva Machado e João Maria machado. Em Pinhão cresceu, estudou e formou família. Sendo um sonho desde pequeno, ingressou na Polícia Militar do Paraná em 07/05/1997, como soldado 2º classe, no 16º Batalhão da Policia Militar em Guarapuava. No dia 30/11/1997 se formou soldado 1ª classe, atuando em Guarapuava, Foz Jordão e no Município de Pinhão. No final do ano de 2003 passou a atuar no Subdestacamento de Foz do Areia em Faxinal do Céu, Pinhão. Onde prestou seu trabalho na localidade juntamente com as demais equipes que compunha DPM do município. Em dezembro 2020, foi promovido a Cabo da Policia Militar do Paraná. E em 07/05/2021 foi transferido para a Reserva Remunerada.” (Texto fornecido pelo Gabinete do Vereador Elias Prestes –PP).

Esta Moção de Congratulação é uma homenagem concedida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento à trajetória de Isac Silva Machado como Cabo da Polícia Militar.

Na manhã de ontem quinta-feira, 24/06/2021, estiveram reunidos na Reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) os representantes da Câmara Municipal, o Vereador e Presidente Israel de Oliveira Santos (PT) e o Vereador Elias Prestes (PP), e da Prefeitura Municipal o Secretário de Finanças Cleverson Muhlstedt dos Santos, juntamente com o Reitor Prof. Fabio Hernandes, o Vice-Reitor Prof. Ademir Juracy Fanfa Ribas e os representantes das Coordenadorias, de Convênios Fabio Horst, Relações Institucionais Prof. Marcio Fernandes e Procuradoria Jurídica Dr. Marcelo Roldão.

O assunto em pauta foi a questão de Faxinal do Céu, no que se refere ao destino da Vila Residencial e Jardim Botânico, tendo em vista o processo de concessões e privatizações pelo qual passa a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e que pode levar a venda da estrutura em Faxinal do Céu.

Na ocasião, e se tratando de um assunto de interesse público e que pode trazer muitos benefícios à comunidade, tanto os Vereadores que se fizeram presentes quanto o representante do poder executivo, destacaram a importância da Unicentro estar envolvida nesse processo. Assim como também, ficou claro o interesse da Universidade em firmar essa parceria, nas palavras do Reitor Prof. Fabio Hernandes “A Unicentro como uma entidade pública que preserva e que também quer transmitir conhecimento, e o Jardim Botânico é isso, dessa forma preservar o Jardim Botânico e tudo que tem ali, é nossa obrigação. (...) Enquanto Gestor da Universidade eu gostaria muito que a sociedade de Pinhão não perdesse esse patrimônio, e que ele possa ficar aberto para a comunidade, para todos. ”

A partir de então, serão realizadas as reuniões, estudos e audiências públicas necessárias para a construção desse processo, que requer um aprofundamento maior com relação aos procedimentos a serem tomados, que envolvem desde articulações entre órgãos públicos e privados até questões legais, captação de recursos e gestão da estrutura. Mas que nas palavras do Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos “Já é um grande avanço, começamos do nada e hoje já temos um caminho, vamos amadurecendo a ideia e expandindo as discussões para construirmos essa caminhada (...), e a participação da Unicentro é fundamental nesse processo”.    

A Câmara Municipal de Pinhão vem acompanhando esse processo desde 19/04/2021, a partir da formação de uma Comissão Especial para acompanhar o processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu. Desde então, já foram realizadas várias reuniões, com a Copel, Prefeitura Municipal, Ministério Público e agora com a Universidade. 

Na noite de ontem, 28/06/2021, por iniciativa do Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira (PODEMOS), foi realizada a entrega de duas Moções de Congratulações às professoras Neiva Aparecida Livinski Ribas e Teresa de Quadros Barbiere, duas personalidades muito importantes para a educação no Município de Pinhão.

A Professora Neiva Aparecida Levinski, atuou na área da educação desde 1977 ocupando cargos importantes, como professora, diretora e Secretária Municipal de Educação. Diariamente dedicando-se a educação de crianças, jovens, adultos e a formação de novos professores. Em sua trajetória teve uma participação importantíssima desde a vinda do Ensino Médio para o município, assim como do magistério, que hoje é o curso de Formação de Docentes oferecido no Colégio Mario Evaldo Morski.

Assim como a Professora Teresa, que teve também uma grande participação na educação de nosso município por mais de 50 anos. Desde 1971 foram muitas gerações que passaram pelas suas mãos de professora, nessa importante missão que é a de ensinar as pessoas. Tendo contribuído em várias causas, como a da chegada da Educação no Campo, no período em que esteve como Secretária de Educação do Município, foi diretora por mais de 15 anos do Colégio Procópio Ferreira Caldas e Vereadora nesta Casa de Leis na legislatura de 1997-2000. (Informações fornecidas pelo Gabinete do Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira)

As moções foram assinadas por todos os Vereadores e Vereadora presentes, e entregues pelo Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira, o qual foi responsável também pela homenagem prestada as duas professoras: “Eu gostaria aqui de externar todo o nosso reconhecimento e agradecimento a essas duas professoras, que dedicaram a sua vida a educação em nosso município, que dedicaram todos os seus dias, toda a sua energia em prol da educação de tantas gerações, de tantas turmas, de tantas pessoas que passaram pelas suas mãos e ensinamentos. Não contribuindo só com uma formação colegial, mas também para uma formação de vida, de caráter, de vivência, o nosso muito obrigado! Quero parabenizar ambas pelas suas aposentadorias e por toda a contribuição ao nosso município. ” (Trecho da fala do Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira).

Na tarde de ontem, 29/06/2021, o Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira (PODEMOS) realizou a entrega da Moção de Congratulação ao produtor de soja Karl Milla, pelo prêmio de produtividade do Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), conquistado pelo seu pai Ernest Milla (In memoriam) na safra 2020-2021,  alcançando a marca de 129,16 sacas de soja por hectare.

A área vencedora fica localizada na Fazenda Fundo Grande em Pinhão-Pr, e pertencia a Ernest Milla (In memoriam), o qual faleceu por complicações da Covid-19 em abril deste ano. Segundo Karl Milla a produção na Fazenda Fundo Grande se tornou uma tradição de família, pois já são 55 anos de trabalho e investimentos nessa área aqui do Município de Pinhão.

A Moção de Congratulação foi proposta pelo Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira e assinada pelos demais vereadores e vereadora, que nas palavras do Vereador Vinicius representa “Nosso reconhecimento a vocês, a família Milla por apostarem e investirem em nosso município, por darem notoriedade nacional ganhando esse prêmio. É a primeira vez que uma área aqui do Pinhão recebe um prêmio nacional de máxima produtividade, e é uma honra muito grande para nós estar realizando a entrega dessa Moção que é um ato singelo, mas enquanto poder legislativo e enquanto Vereador a gente fica muito honrado. ”

Na ocasião, também estiveram presentes o Presidente do Sindicato Rural Patronal de Pinhão Geraldo Ferreira de Almeida e Dirceu de Oliveira representando a Deputada Cristina Silvestri.  

Na tarde de ontem, terça-feira, 06/07/2021, foi realizada a entrega do Plano Diretor à Prefeitura Municipal, estiveram presentes o Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos; o Prefeito Municipal José Vitorino Prestes; Secretário de Finanças e Administração Cleverson Muhlstedt dos Santos, Vereador Elias Prestes e o Assistente Legislativo Roberto Carlos dos Santos.

Na ocasião o Prefeito José Vitorino Prestes e o Secretário Cleverson Muhlstedt dos Santos, agradeceram o empenho da Câmara na condução da análise, votação e entrega do Plano Diretor, assim como o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos, que destacou a relevância de um projeto como este para o desenvolvimento do Munícipio. 

O Anteprojeto de Lei nº 1.110/2020 que institui o Plano Diretor Municipal, após sua revisão tramitava na Câmara desde 2020, em 2021 foi retomado e a partir das análises feitas pelas Comissões Permanentes desta Casa de Leis teve suas minutas aprovadas na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021.

A entrega oficial do Plano Diretor marca uma trajetória importante para os trabalhos da Gestão Pública Municipal, pois o Plano Diretor estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de dez anos. Impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia-a-dia da população pinhãense.

Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de julho de 2021, os Vereadores aprovaram em única discussão e única votação o Anteprojeto de Lei Nº 1.128/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, é um importante documento da gestão pública que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (2022-2025), traça metas, prioridades e regras referentes as despesas dos poderes para o ano de 2022. 

O Anteprojeto de Lei pode ser acessado na integra através: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/153

Nesta semana foi dado início ao processo de instalação dos painéis solares no prédio da Câmara Municipal, este que é um projeto da nova gestão (Mesa Diretora biênio 2021-2022).

Nas palavras do Presidente Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) “A proposta é que a Câmara Municipal de Pinhão se torne referência, sendo o primeiro prédio público do Município a buscar inciativas mais sustentáveis para sua estrutura. Esperamos com essa ação impulsionar outros projetos nessa linha sustentável para o município, buscando enquanto Câmara de Vereadores contribuir para uma educação para a sustentabilidade. ”  

A contratação de fornecimento e instalação de sistema de gerador solar fotovoltaico está de acordo com a Resolução Normativa nº 482/2012 e 687 da ANEEL e previsto na NTC 905200 da COPEL, e vem ao encontro de um contexto em que a energia solar tem conquistado cada vez mais empresas e residências no Brasil. Nesse sentido, com o barateamento da tecnologia e a crescente preocupação com o meio ambiente, a geração de energia fotovoltaica tem se estabelecido como tendência para os próximos anos.  

O Setor de Finanças e Planejamento da Câmara Municipal cita os pontos positivos da implantação do sistema de geração de energia solar, sendo: um recurso completamente renovável, limpo e que não causa nenhum tipo de poluição, nem sonora, nem visual; uma das mais baratas maneiras de se produzir a própria energia; a vida útil do painel pode durar até 25 anos e o prazo de retorno dos investimentos é de aproximadamente 4,5 anos; a economia total na conta de luz pode chegar até 95%; a energia solar confere mais independência em relação a quedas, por ser instalada por meio dos sistemas on-grid, e além disso, para sistemas conectados à rede, toda energia excedente vira créditos com validade de até cinco anos.

Além da instalação dos painéis solares, será implantado também um sistema de captação da água da chuva e separação de resíduos.

Desde janeiro de 2021, as ações da Mesa Diretora desta Casa de Leis (Biênio 2021-2022), composta pelos Vereadores Israel de Oliveira Santos – PT (Presidente); Luiz Hamilton Kitcky - PT (Vice-Presidente); Alexandro Caldas Camargo – PP (Primeiro-Secretário) e Jean Henrique Costa Dellê – MDB (segundo-Secretário) tem sido voltadas à modernização da estrutura, do sistema administrativo e legislativo, bem como, a aproximação das ações da Câmara de Vereadores para com a comunidade.

Foram instalados rastreadores nos carros da Câmara, trazendo maior controle da frota e evitando o uso indevido dos carros oficiais. Também foram substituídas as chaves do prédio por acesso biométrico, evitando o acumulo e feitio de novas cópias.   

Seguindo essa linha de modernização para uma gestão pública mais tecnológica e eficiente, foram adquiridos aparelhos tecnológicos necessários a esse novo contexto e implantadas duas importantes ferramentas que informatizam o processo legislativo, o sistema de votação eletrônica e a atualização do site da Câmara para um novo portal eletrônico, ambos integrados ao sistema Interlegis do Senado Federal e sem gerar custos para a Câmara.

Outras ações de relevância pública também merecem destaque neste primeiro semestre, sendo elas: a revisão, aprovação e entrega do Plano Diretor; entrega de um veículo para o Executivo Municipal; contratação de interprete de libras para as transmissões das sessões, e a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu.

Ações estas, que trazem modernização, maior transparência e acesso a informação pela população, assim como uma Câmara mais educativa e sustentável. Já tendo outros projetos para serem implantados neste segundo semestre, como a instalação de placas solares (em andamento) e sistema de captação da água da chuva e separação de resíduos; revisão do Regimento Interno (em andamento); retomada da Câmara Mirim; e implantação das sessões itinerantes, (essas duas últimas estão condicionadas ao advento da COVID 19).

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16 de agosto de 2021, foram votados e aprovados dois requerimentos, de nº 11 e nº 18 de 2021, para a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI. Cada comissão será composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar as denúncias.

Uma delas protocolada na Câmara Municipal no dia 30/04/2021, feita por Nicolli Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD).

E a segunda denúncia, recebida por e-mail, em 16/07/2021, sobre irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões nº de 12 e nº 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública.

Após aprovados os pedidos, a respeito da acusação feita a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares com 7 votos favoráveis e 5 contrários, foi realizada a composição da CEI, pelos Vereadores: Elias Prestes (PP), Samoel Ribeiro (PSB), Jean Henrique Costa Dellê (MDB), Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira (Podemos) e Aroldo Antunes Domingues (Cidadania).

A denúncia contra o Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade, e a Comissão composta pelos Vereadores: Luzyanna Rocha Tavares (PSD), Edson Adrian Pereira (PSB), Edson Francesconi (PT), Alexandro Caldas Camargo (PP) e Cleverson da Cruz Cordeiro (Avante).

Ambas as comissões contam com um prazo de 90 (noventa dias) para a formação, instalação, investigação e conclusão dos trabalhos. 

Na tarde de ontem, 18 de agosto de 2021, o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) e o Vereador Jean Henrique Costa Dellê (MDB) participaram da Live “O Futuro de Faxinal do Céu” promovida pela Rede Sul de Notícias.

Desde a criação em 19 de abril de 2021, da Comissão Especial de acompanhamento do processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, a Câmara tem acompanhado e promovido vários debates em torno desse tema.

Nas palavras do Vereador Jean Dellê “(...) é importante estar trazendo ao conhecimento de toda a comunidade o que vem acontecendo no Município, porque interfere diretamente na questão econômica da nossa região, tendo em vista a importância de Faxinal do Céu para a nossa comunidade. ” Destaca também, a importância de envolver a sociedade civil organizada, bem como a imprensa nesse processo.

O Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos relata os trabalhos realizados pela Comissão Especial até então, destacando a preocupação dos Vereadores para com a questão, no que se refere ao problema social que a desativação de Faxinal do Céu poderá causar ao Município, além do risco de se ter um problema ambiental.

“Nós temos que fazer nossa parte, e por isso da constituição da Comissão Especial, para puxar essa discussão. A gente tem conversado bastante com o poder Executivo, para ver a possibilidade de fazer o tombamento do Jardim Botânico e até mesmo de seu entorno, também com a Unicentro. ” (Israel de Oliveira Santos).

Segundo o Presidente Israel é de fundamental importância que essa discussão seja levada a toda a região, e que para contribuir com a construção desse processo estejam envolvidas a academia, o poder público e a iniciativa privada.

Os trabalhos da Comissão Especial continuam, mais detalhes podem ser acompanhados pelo site da Câmara: https://pinhao.pr.leg.br/ , onde também já constam outras matérias referentes a essa temática.

A Live completa pode ser acessada através:  https://www.facebook.com/portalRSN/videos/388613909325166 .

Na última Sessão do dia 23 de agosto de 2021, foi aprovado em regime de urgência especial o Anteprojeto de Lei que prevê a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Segundo o Projeto de Lei enviado para a Câmara os recursos serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, e a realização de reformas e construção de pontes, bueiros e galerias pluviais, pavimentação e recuperação das vias urbanas e rurais e a readequação da iluminação pública. (Projeto de Lei nº 1.137/2021).

Durante a tramitação do Projeto na Câmara, foram realizadas reuniões das Comissões, com representantes do Executivo e da Caixa Econômica Federal, pois houveram vários questionamentos dos Vereadores, inclusive sobre a alta dos Juros se a operação de crédito fosse realizada com o Banco de Fomento do Estado do Paraná como era o Projeto inicial do Executivo. Com isso, foram possíveis modificações que trouxeram melhores condições para a execução da operação de crédito.

Nas palavras do Presidente Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) “Toda essa discussão foi muito útil, permitiu ao município poder fazer um empréstimo maior, com melhores garantias e menor taxa de juros, quem ganhou foi a população, esse é o nosso trabalho, defender os interesses dos pinhãoenses. ”

O Anteprojeto de Lei pode ser acessado na integra através: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/354

Na manhã do dia 25 de agosto de 2021, o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) juntamente com os Vereadores Jean Henrique Costa Dellê (MDB) e Alexandro Caldas Camargo (PP) realizaram a entrega de equipamentos de informática e eletrônicos para Prefeitura Municipal, os quais foram substituídos no processo de informatização e modernização da estrutura da Câmara Municipal.

Foram entregues 9 (nove) Laptop (notbook) marca Aceer; 2 (dois) Laptop (notbook) Megaware; 1 (uma) impressora mono phaser, marca Xerox e 11 (onze) aparelhos de telefones celulares sansung, J5 Duos. Os mesmos, passam a compor o patrimônio da Prefeitura Municipal, e por apresentarem em sua maioria bom estado de conservação podem ser utilizados em outros espaços que compreendem o Poder Executivo Municipal.

No ato de entrega estiveram presentes a Secretária de Administração Juliana Tesseroli, o Secretário de Educação João Maria Camargo e representantes do Setor de TI (Tecnologia da Informação) e de Patrimônio da Prefeitura Municipal.

Na tarde do dia 25 de agosto, a Câmara recebe a visita das Vereadoras Professora Terezinha (PT), e Cris Wainer (PT). Na ocasião, o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos, o Vice-Presidente Luiz Hamilton Kitcky e o Vereador Edson Francesconi de Oliveira apresentaram a estrutura da Casa Legislativa e as iniciativas de modernização iniciadas pela Mesa Diretora (gestão 2021-2022), como a instalação de rastreadores nos carros da Câmara; o sistema de votação eletrônica; contratação de interprete de libras e o Projeto da Câmara Sustentável com a instalação de placas solares, sistema de captação da água da chuva e separação de resíduos.

Além das inciativas trazidas, os Vereadores colocaram em pauta a questão de Faxinal do Céu, comentaram sobre a Constituição da Comissão Especial de acompanhamento do processo desativação de Faxinal do Céu. Sobre essa questão as Vereadoras se colocaram disposição, com objetivo de dar mais visibilidade a essa pauta que julgam de grande importância para toda a região.

Na manhã de ontem, 26 de agosto de 2021, os vereadores representantes da Comissão Especial de acompanhamento do processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, Edson Adrian Pereira (PSB), Elias Prestes (PP) e Jean Henrique Costa Dellê (MDB) acompanhados do Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) e do Vereador Samoel Ribeiro (PSB), participaram de uma reunião no Gabinete do Prefeito José Vitorino Prestes (PSB), também se fizeram presentes o Vice-Prefeito Valdecir Biasebetti, Dr. Sérgio Lopes, Dra. Matilde Martins Abreu, a Secretária de Administração Juliana Tesseroli e o Secretário de Finanças Cleverson Muhlstedt dos Santos.

Após um breve relato feito pelo Presidente do Legislativo Israel de Oliveira Santos, a respeito do andamento dos trabalhos da Comissão Especial (criada pela Câmara especificamente para acompanhar a questão de Faxinal do Céu), discutiu-se a criação de uma Lei Especifica para o tombamento de parte da Vila Residencial da Copel, principalmente da área que compreende o Jardim Botânico como Patrimônio do Município de Pinhão (lembrando que essa definição necessita de um estudo mais aprofundado, e que o mesmo será necessário para a construção da Lei de Tombamento).  

É de consenso, tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo a importância de Faxinal do Céu para o Município e região, nesse sentido, e enquanto Poder Público é que se discute a criação de uma Lei Especifica, que garanta a preservação desse patrimônio cultural e ambiental. 

Durante a reunião foi acordado que a Prefeitura já dará início a construção do Projeto de Lei, e a partir de então serão tomados os próximos passos.

Para saber mais sobre:

Tombamento: <<http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4 >> 

Comissão Especial de acompanhamento do processo de desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu: <<https://pinhao.pr.leg.br/institucional/noticias/e-criada-comissao-especial-para-acompanhar-o-processo-de-desativacao-da-vila-residencial-de-faxinal-do-ceu>>

Na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto, é realizada por inciativa da Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD) a entrega do título de Cidadão Honorário a Mário Torres e duas Moções de Congratulações aos Senhores Sebastião Arzírio e a Hélio Hanel. Três importantes personalidades que contribuíram de forma muito significativa para a criação e manutenção do Jardim Botânico de Faxinal do Céu, assim como para a ornamentação da Vila como um todo. Dedicados e conhecedores da beleza e riqueza de Faxinal do Céu.

Nas palavras da Vereadora Luzyanna “É uma grande alegria e uma honra entregar o título de Cidadão Honorário ao querido Sr. Mário Torres, idealizador e maior responsável pela existência do Jardim Botânico de Faxinal do Céu. Aproveitamos a oportunidade e entregamos a Moção de Congratulações ao Sr. Sebastião Arzírio e ao Sr. Hélio Hanel que abraçaram esta causa e realizaram o lindo trabalho de tornar Faxinal do Céu e o Jardim Botânico conhecidos e admirados até mesmo internacionalmente”.

Desse reconhecimento compartilham também os demais Vereadores presentes, os quais parabenizam os Senhores Mário Torres, Sebastião Arzírio e Hélio Hanel pela dedicação e contribuição para com um espaço tão importante do Município de Pinhão.    

Por inciativa do Vereador Elias Prestes (PP), foi realizada na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto, a entrega da Moção de Congratulação em homenagem ao Servidor Público (hoje aposentado) o Sr. João Batista de Oliveira, pelos serviços prestados ao longo de 36 anos, desses, 31 anos atuando na Prefeitura, na antiga Secretaria de Obras, hoje Secretaria de Habitação.

“É com grande satisfação que a gente faz uma homenagem a um servidor da Prefeitura, um senhor que a gente tem muito respeito, por conhecer a sua luta desde 1994, quando fizemos estágio na Prefeitura. É com muito orgulho Seu João Batista que neste mês de agosto, pude testemunhar a assinatura de sua aposentadoria, para mim foi uma emoção grande. ” (Vereador Elias Prestes)

Em reconhecimento à trajetória do Sr. João Batista de Oliveira como servidor público do Município de Pinhão, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes. 

Na noite de ontem, 13 de setembro de 2021, os Vereadores realizaram a entrega de Moção de Congratulação ao Senhor Adilson José Novakoski, popular Magrão, pelos relevantes serviços prestados a comunidade pinhãoense, enquanto cidadão, servidor público e como membro de diversos conselhos no Município.

Após leitura da Moção, o homenageado faz uso da tribuna em agradecimento a homenagem recebida pelos Vereadores e relata um pouco de sua atuação, em especial pela sua trajetória prestando serviços voluntários “Trago muito da minha mãe, ela me ensinou em se trabalhar de forma voluntária sem visar nada financeiro, mas em prol de uma sociedade” (Adilson José Novakoski). Destacando a importância do trabalho voluntário agradece a oportunidade que teve em mostrar seu trabalho à sociedade.   

Em reconhecimento à trajetória do Sr. Adilson José Novakoski, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

Em Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021, foi realizada a entrega da Moção de Congratulação em homenagem ao Servidor Público Municipal Senhor Luiz Autério da Silva Ramos, pelos serviços prestados a comunidade de Pinhão, enquanto cidadão e servidor público ocupante do cargo de motorista de veículos pesados desde 13 de julho do ano de 2012.

O homenageado ao fazer uso da tribuna, fala da importância do serviço público prestado de forma responsável e com dedicação, e faz seu agradecimento em estar sendo reconhecido pelo seu trabalho “Eu agradeço muito pela homenagem, pela Moção e fico muito feliz, muito honrado, e isso realmente me motiva a ser o que eu sou e melhorar ainda mais”. (Luiz Autério da Silva Ramos).

Em reconhecimento à trajetória do Sr. Luiz Autério da Silva Ramos como servidor público do Município de Pinhão, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

Na manhã desta terça-feira, dia 14 de setembro de 2021, estiveram visitando as dependências da Câmara Municipal de Pinhão os alunos do 7º Ano do Colégio Expressão, acompanhados pelos professores da disciplina de Geografia, Filosofia e Inovação, Claudemir e Fabrício.

Como relatado pelo professor Claudemir a motivação da visita à Câmara de Vereadores, surgiu a partir de uma discussão em sala de aula, na disciplina de geografia, onde a temática era sobre o papel do Vereador em nossa sociedade.

O Vereador Elias Prestes (PP) foi o responsável pela condução da visita, o qual a partir de seu gabinete conduziu os alunos as demais estruturas da Câmara. Durante a visita foi expondo os trabalhos realizados pela Câmara Municipal, sobretudo, a respeito do papel dos Vereadores, sempre enfatizando a importância da Vereança, assim como, da participação da sociedade e dos educandos junto ao Legislativo.

Durante a Sessão Ordinária de ontem, 20 de setembro de 2021, foi realizado um ato alusivo ao dia Municipal de Alfabetização, instituído a partir da Lei N. º 2.110/2020 de 16/09/2020 de autoria do Vereador Israel (PT). O Dia Municipal de Alfabetização será comemorado anualmente no dia 19 de setembro e passará a fazer parte do Calendário de Eventos Oficiais e do Calendário Escolar no Município de Pinhão - PR.

Nas palavras do Vereador Israel “A Lei tem por objetivo principal a valorização e reflexão sobre o processo de alfabetização. Dessa forma, não poderíamos deixar de trazer aqui tal manifestação, e aproveitar o momento para homenagear a todos os educadores e alfabetizadores de Nosso Município, pelo belíssimo e valoroso trabalho que desenvolvem”. (Israel de Oliveira Santos).

Para receber em nome de todos educadores e alfabetizadores a homenagem por esse trabalho tão importante que é alfabetizar, a Câmara Municipal de Vereadores convidou a Professora e Alfabetizadora Graciele de Fátima Amaral, Formada em Letras e graduanda de Pedagogia, Pós-graduada em Tecnologias Educacionais e Educação do Campo, Professora da Educação Infantil e séries iniciais desde 2004, sendo Alfabetização e Letramento uma das suas principais áreas de atuação.

Ao fazer uso da tribuna, a Professora Graciele Amaral através de uma bela história, sobre a prática da professora Stela Graciane (PUC-SP) em alfabetização de crianças de rua na Praça da Sé em São Paulo, fala da importância da alfabetização para a vida das pessoas e para a construção da sociedade, do trabalho dos professores alfabetizadores e da prática em geral de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. 

Na ocasião, houve destaque também para o Centenário de Paulo Freire, educador e filósofo, reconhecido como Patrono da Educação Brasileira e importante teórico para a área da Educação e Pedagogia, ocorrido no dia 19 de setembro de 2021. 

Por inciativa do Vereador e Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT), foi realizada na Sessão Ordinária do dia 27 de setembro, a entrega da Moção de Congratulação em homenagem a Edwarda de Oliveira Dias, pela conquista da medalha de bronze com a seleção brasileira de vôlei sentado nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, realizados em 2021.

“Essa conquista nos enche de orgulho, a toda população de nosso município, que torce pelo sucesso da seleção brasileira e pelo sucesso pessoal da jovem atleta pinhãoense. Essa conquista é consequência de sua força de vontade, disciplina, talento e determinação. Desejamos sucesso em sua vida repleta de vitórias, títulos, medalhas. Nós pinhãoenses estamos radiantes com mais está conquista. ” (Leitura da Moção feita pelo Presidente Israel de Oliveira Santos).

Edwarda Dias nasceu em Pinhão-Pr e entrou para a Seleção Brasileira de vôlei sentado aos 13 anos (tendo praticado a modalidade desde os 9 anos), assim mudou-se para Suzano-São Paulo para poder treinar. Duda Dias como é chamada carinhosamente por todos, já participou de vários campeonatos representando o Brasil, conquistando duas medalhas de bronze nas duas Paralimpíadas que participou (Rio de Janeiro 2016 e Tóquio 2020-2021), além de medalhista de prata nos Jogos Parapan-Americanos (Toronto 2015) e ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Jovens (São Paulo 2017).

Em reconhecimento à trajetória da paratleta Edwarda Dias, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

A Câmara de Vereadores de Pinhão por iniciativa do Vereador Samoel Ribeiro (PSB), realizou na sessão de 27 de setembro de 2021, a entrega de Moção de Congratulação a Senhora Maria Sirlene Dellê Lima pelos serviços prestados a comunidade de Pinhão, enquanto cidadã e servidora pública na Secretaria Municipal de Saúde durante 37 anos, desde 09 de julho de 1984.

Nas palavras do Vereador Samoel “Falar da Maria é muito fácil, eu tive a grata satisfação nesses meus 11 anos de concurso aqui em Pinhão, pelo menos uns 7 estarmos trabalhando juntos. Uma pessoa com quem eu aprendi muito, com sua experiência de vida, foram muitas alegrias, muito companheirismo, também várias batalhas. ”

E em reconhecimento à trajetória da Srª Maria Sirlene Dellê Lima como servidora pública no Município de Pinhão, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

Na Sessão Ordinária de 27 de setembro, o uso da tribuna também foi destinado a uma importante reflexão, sobre os direitos e a inclusão das pessoas surdas na sociedade, tendo em vista o Dia Nacional da Visibilidade Surda ocorrido no último domingo, dia 26 de setembro.

A convite do Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos, a professora e interprete de libras Martha Loureiro Gomes fez uso da tribuna, onde destacou a importância desta reflexão e deste dia 26 de setembro, para a Comunidade Surda.

Nas palavras da professora Martha “A única comunicação que falta é a libras, o surdo não nasceu para ser dependente, muito pelo contrário, ele quer ser independente, e ele só não o é, porque precisa de alguém que fale a língua dele, e muitas vezes ele não tem isso (...) Então 26 de setembro, o dia da visibilidade surda, o dia da visibilidade da língua, é o dia de pedir respeito a esta comunidade que faz parte da nossa sociedade, aliás sempre fizeram. ”

Importante destacar aqui, que a Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão conta com a presença de interprete de libras para a transmissão das Sessões Ordinárias, desde janeiro de 2021, já que está é uma das obrigatoriedades previstas em lei, além do reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, a obrigatoriedade do ensino de libras para professores e do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva.

Na noite de ontem, 05/10/2021, por iniciativa do Vereador Edson Adrian Pereira (PSB), foi realizada a entrega da Moção de Congratulação à professora Judith Aparecida Dambroski Boryça, pelos anos de dedicação na área de educação do Município de Pinhão, em especial na Escola Nova Divinéia, onde atuou como professora e depois diretora, por aproximadamente 30 anos.

Tendo atuado como diretora da Escola Nova Divinéia por 29 anos, a Professora Judith é reconhecida por toda a comunidade, todo esse reconhecimento é transmitido em palavras através da leitura feita pelo Vereador Edson Adrian de uma carta da Comunidade de Nova Divinéia em homenagem a professora.

“É com muita alegria que hoje estamos aqui para lhe prestar essa homenagem de carinho e gratidão, a você que dedicou sua vida à Escola Nova Divinéia e desejar as maiores felicidades nessa sua nova etapa de vida”. (Trecho da carta da Comunidade de Nova Divinéia à professora Judith).

Em reconhecimento à trajetória da professora Judith Aparecida Dambroski Boryça como servidora pública do Município de Pinhão, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

Na Sessão Ordinária de 04 de outubro de 2021, a convite do Presidente Israel de Oliveira Santos (PT), a Câmara recebe as Inova Girls (Odaiana Keuri Jocoski, Pâmela Raissa Cordeiro e Roberta Oliveira Serápio) “Nós somos 3 meninas poderosas com ideias inovadoras e uma vontade: mudar o mundo! ” (Biografia Inova Girls Instagram). Acompanhadas pelo professor João Manuel de Lima as estudantes do 1º Ano do Colégio Izaltino Rodrigues Bastos, da localidade de Faxinal dos Ribeiros, apresentaram seus projetos de Programação e Robótica.

Tudo começou em 2019, como explica o Professor João Manuel, a partir de um projeto de robótica e programação utilizando uma plataforma chamada Arduino, como o Colégio contava com apenas um kit, conta o professor, ele teve que selecionar alguns alunos e entre os que persistiram estão as Inova Girls, três estudantes do interior do Município de Pinhão que mesmo enfrentando as maiores dificuldades, inclusive da falta de acesso a computadores e internet, não desistiram de seus sonhos, demonstrando muito interesse e força de vontade.

Dessa forma, participaram do Educatech ocorrido no Shopping Cidade dos Lagos em Guarapuava em 2019, e dentre 39 (trinta e nove) projetos ficaram entre os 10 (dez) melhores, depois na Faculdade Campo Real entre os 5 (cinco) melhores. Hoje elas estão trabalhando em um projeto da Samsung intitulado Solve for Tomorrow - Respostas para o amanhã <<https://respostasparaoamanha.com.br/>>, que busca soluções para problemas cotidianos através da ciência e tecnologia. Nesse sentido, as estudantes desenvolveram um protótipo chamado Lixeira Inteligente, que como explicaram as estudantes tem como objetivo ajudar crianças, deficientes visuais e auditivos a realizarem o descarte correto do lixo, através da  interação com o usuário por meio de uma tela e efeitos sonoros, e o reconhecimento do lixo será feito através de sensores capacitivos e indutivos.  

Na ocasião, por inciativa do Vereador Jean Henrique Costa Dellê (MDB) e assinadas pelos demais Vereadores e Vereadora presentes, as estudantes e o professor receberam Moções de Congratulações em reconhecimento por esse brilhante e inovador trabalho.   

A apresentação das Inova Girls pode ser acessada na integra através: <<https://www.youtube.com/watch?v=U4E4bWUK7ts>> iniciando em 51:16. 

Em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de outubro de 2021, os Vereadores aprovaram em única discussão e única votação o Anteprojeto de Lei Nº 1.140/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

O PPA – Plano Plurianual, é um importante documento da gestão pública que traz uma visão estratégica, traçando diretrizes, objetivos e metas a serem realizadas pelo governo municipal nos próximos quatro anos. Dessa maneira, deve ser elaborado no primeiro ano do atual mandato, ficando vigente do segundo ano até o primeiro ano do próximo mandato.

O Anteprojeto Lei pode ser acessado na integra através: <<https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/401>>

A Câmara Municipal de Pinhão, através do Presidente Israel de Oliveira Santos, convida os servidores públicos municipais, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SIFUMPI) e Executivo Municipal para participarem da Audiência Pública para tratar da suspensão do reajuste do salário dos servidores, bem como das concessões de FGs (função gratificada) no âmbito da administração municipal.

A se realizar no dia 14 de outubro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pinhão.

Na noite de ontem, 14 de outubro de 2021, aconteceu a Audiência Pública para discutir o Anteprojeto de Lei 1.142/2021 que prevê a suspensão do reajuste do salário dos servidores, bem como o Anteprojeto de Lei 1.143/2021 das concessões de FGs (função gratificada). Dois assuntos polêmicos que afetam diretamente os mais de 1000 (mil) servidores no âmbito da administração municipal.

Estiveram presentes e puderam fazer seus questionamentos e colocações, os representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SIFUMPI), Vereadores e os Servidores Públicos que participaram também pelas redes sociais.

A partir do debate ficou acordado que a Câmara Municipal aguardará uma revisão do projeto que prevê a suspensão do reajuste, e também seguirá com as discussões nas comissões a respeito das concessões de FGs (função gratificada).    

Nesse sentido, a Câmara Municipal tem como objetivo democratizar o debate, dando voz aos interessados, através da criação de mais espaços de discussão como este.

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda, 25 de outubro, trouxe vários projetos, alguns bastante polêmicos, inclusive já tendo sido pauta de Audiência Pública realizada no dia 14 de outubro.

Entre os anteprojetos e projetos que entraram em votação, dois deles não foram aprovados pela maioria dos Vereadores, que tratam da suspensão do reajuste dos Servidores Públicos Municipais, o Projeto Substitutivo nº 1142 de 2021 e o Anteprojeto de Lei nº 1142 de 2021.

Foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021, que dispõe sobre a suspensão parcialmente até 31/12/2021 dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, e Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2021 que suspende até 31/12 a concessão da reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo, neste caso, com o compromisso de ser retomado em janeiro de 2022 e já com a correção inflacionária.

Ainda houveram várias indicações de interesse público e entrou para discussão e primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 1143 de 2021, que trata da regulamentação da gratificação de função no quadro geral dos servidores do Município de Pinhão.

Para mais informações a respeito das matérias acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/34

A Câmara Municipal de Pinhão retoma as Sessões Descentralizadas, com objetivo de aproximar o Legislativo da Comunidade, dando voz as demandas locais e exercendo dessa forma, o papel de uma Câmara educativa e democrática, ampliando e fortalecendo cada vez mais, os espaços de discussão e de participação política.  

Está retomada já era proposta da Mesa Diretora desde janeiro de 2021, mas estava condicionada ao advento da COVID 19. A partir de agora, será realizada uma sessão ao mês neste modelo descentralizado, as quais seguirão para o ano de 2022.

Participe desta primeira Sessão Descentralizada que será na Escola Nossa Senhora do Rocio, Comunidade do Rocio, dia 06 de novembro, às 14h30min.

Com o objetivo de aproximar cada vez mais o Legislativo da Comunidade, dando voz as demandas locais, é que a Mesa Diretora (biênio 2021-2022) retoma as Sessões Descentralizadas, estas, previstas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e que já eram realizadas em Legislaturas anteriores, sendo as últimas nos anos de 2009 e 2010.

A Sessão realizada nesse modelo foi muito bem vista pelos presentes, tendo uma ampla participação não só da Comunidade do Rocio, como das comunidades vizinhas. Nas palavras do Senhor Sebastião Borges morador da Comunidade de Três Barras, “Levar a Câmara de Vereadores até as comunidades, isso aí é uma coisa muito importante que vocês fizeram, de descentralizar os trabalhos de vocês, para o povo ficar sabendo do trabalho do Vereador que é eleito pelo povo. ”. 

Na ocasião, foi aberta a palavra para os representantes das comunidades, os quais fizeram suas colocações e reivindicações. Todos os Vereadores presentes ao fazerem uso da tribuna, também destacaram a importância de a Câmara estar proporcionando momentos como este. O Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos (PT), diz estar muito feliz com a recepção que vereadores e funcionários da Câmara tiveram neste sábado, destaca mais uma vez, a importância dessa retomada das sessões nesse modelo descentralizado, e que a participação da Comunidade é essencial para o trabalho que realizam no Legislativo.

A proposta é que a partir de agora, as Sessões Descentralizadas sejam realizadas uma vez ao mês.

A gravação da Sessão está disponível no YouTube:  <<https://www.youtube.com/watch?v=zKrBDIkIM_c>>

A Câmara de Vereadores de Pinhão por iniciativa da Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD), realizou na Sessão do dia 22 de novembro de 2021, a entrega da Moção de Congratulação ao Senhor João Maria Siqueira Rocha, funcionário público municipal que se dedicou ao serviço público por 35 anos, destes, 31 anos cedido ao Governo Estadual trabalhando na ADAPAR-PR (antiga SEAB) na unidade de Pinhão.

Nas palavras da Vereadora Luzyanna “Eu queria parabenizar em nome da Câmara, em nome do IDR – Paraná (antiga EMATER) (...), de todos os funcionários da ADAPAR (...), e dizer que pra nós João, é um motivo de muito orgulho, dizer que você foi nosso colega, durante esses 35 anos de funcionalismo e durante esses 31 anos cedido para o Governo do Estado. ”

E em reconhecimento à trajetória do Senhor João Maria Siqueira Rocha como servidor público, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores presentes.

Na sessão do dia 22 de novembro, o empresário Walter Vasconcellos convidado pelo Presidente Israel de Oliveira Santos (PT) fez uso da Tribuna, falando em nome de um grupo de onze parques pelo Brasil, diz terem ficado muito preocupados ao receberem a notícia de que a área de Faxinal do Céu corre o risco de ser desativada e vendida pela Copel, pois consideram Faxinal do Céu um patrimônio muito importante, botânico e até mesmo cultural.

Através de sua fala, Walter Vasconcellos deixa a seguinte mensagem: “Lutem por Faxinal do Céu, vocês não podem perder aquilo, aquilo não pode virar uma propriedade particular, aquilo não pode virar um condomínio, aquilo é um bem da cidade de Pinhão, um bem do Paraná e é um bem do Brasil. O patrimônio botânico que vocês têm dentro do jardim botânico de Faxinal do Céu é único, e se alguém hoje tentasse reproduzir aquilo ia ter que gastar muitos milhões e muitos anos pra conseguir repetir o que vocês já têm, o que já é de vocês e já está no território do Município. ”

O empresário, juntamente com o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos, Vereador Edson Adrian (PSB) e Nara Coelho do Jornal Fatos do Iguaçu, também cumpriu agenda na manhã do dia 23 de novembro, com o Prefeito Municipal José Vitorino Prestes (PSB).   

Ao fazer uso da Tribuna, na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2021, Nelson Preto (como é conhecido) fala sobre as campanhas de arrecadação de alimentos realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST durante a Pandemia.

Nelson explica que a 4ª Campanha, será realizada no dia 17 de dezembro de 2021, contando com a participação dos acampamentos, assentamentos e comunidades de posseiros do Município de Pinhão, e que a arrecadação chegará em torno de mais 20 toneladas de alimentos.  Lembrando, que através das campanhas anteriores que abrangia também o Município de Guarapuava, já foram doadas mais de 120 toneladas de alimentos.  

A campanha do dia 17 de dezembro, contará também com a presença do Desembargador de Justiça do Estado do Paraná e com uma celebração proferida pelo Bispo Dom Hamilton, diz Nelson Preto, e aproveita para convidar os vereadores para participarem juntos “(...) pra ta junto com nós num momento tão difícil que enfrenta o mundo, o país, o nosso município Pinhão, que onde o povo passa fome e nós trabalhadores do campo tamo distribuindo um pouco do que nós temos. ”  

Nesta semana, dia 23 de novembro de 2021, o Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) e o Vereador Edson Adrian Pereira (PSB) oficializam a entrega do valor de 120.000,00 reais aos cofres da Prefeitura Municipal de Pinhão, este que é um adiantamento do valor total que a Câmara ainda devolverá, mas que precisa do fechamento das contas para concluir a devolução. 

O valor já tem destino definido pelo Executivo Municipal, será utilizado para reformas em geral, pintura e colocação de tela de proteção na quadra esportiva da Escola Nossa Senhora do Rocio, construção de vestiário na Arena do Bairro Lindouro e aquisição de TVs para o espaço onde ocorrem os jogos de Bolão no Complexo Esportivo Rubens Spengler.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, está é apenas uma parte do total que será devolvido à Prefeitura ainda este ano, o restante será de aproximadamente 700.000,00 reais e a princípio tem sua devolução programada para acontecer a partir do dia 15 de dezembro de 2021.

Em entrevista na quarta-feira, 08 de novembro, para o Jornal da Cidade da Rádio Pioneira, o Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) fez um resumo dos trabalhos do Legislativo ao longo do ano de 2021. Desde as questões mais estruturais da Câmara, como o processo de votação eletrônica e modernização, projetos implantados, até os assuntos e projetos de maior relevância que foram discutidos e votados pelos parlamentares.

Destaca a questão da modernização e a implantação do Projeto “Câmara Sustentável”, através do qual foram implantados painéis solares que reduziram em 80% o valor gasto com energia elétrica. Dentro dessa linha, se encontra em fase de instalação as cisternas para coleta da água da chuva e a ampliação/reforma de alguns espaços da Câmara, para que todos os vereadores tenham o mesmo tratamento e melhores condições de trabalho, diz o Presidente Israel. 

Dos projetos que tramitaram na Casa de Leis e as demandas apresentadas durante este ano, foram destacadas devido a sua relevância: a aprovação do Plano Diretor e a autorização de empréstimo (contratação de crédito pelo Executivo Municipal). Sobre as CEIs (Comissão Especial de Inquérito), o Presidente Israel explica que além do trabalho de legislar, cabe aos Vereadores também fiscalizar, e que tendo recebido as denúncias não poderiam se omitir das investigações, e que as mesmas seguem em andamento.

Com relação ao Orçamento da Câmara e as devoluções ao Executivo Municipal, Israel de Oliveira Santos afirma que através do planejamento realizado já foi possível realizar no mês de novembro um adiantamento no valor de R$ 120.000,00, que será destinado a área do esporte, já o restante, podendo chegar a 700.000,00 reais tem sua devolução programada para acontecer a partir do dia 15 de dezembro e do fechamento das contas de 2021. Tendo em vista vários pedidos, inclusive de instituições que passam por dificuldades, “A gente sempre preza pelo diálogo e pede quando têm essas questões, para que seja priorizadas as entidades, associações que tenham essas dificuldades e não tenham de onde tirar o recurso, e que desenvolvem um trabalho bastante importante socialmente” (Israel de Oliveira Santos).

Para finalizar, o Presidente Israel fala das expectativas para os trabalhos do Legislativo em 2022, destacando alguns projetos que a Mesa Diretora pretende manter para o próximo ano, como é o caso das Sessões Descentralizadas, tendo sido um modelo bastante produtivo em sua avaliação.

Uma outra questão de grande relevância e que exige atenção do poder público Segundo o Presidente Israel, diz respeito ao processo de Desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, tendo sido criada uma Comissão Especial para acompanhar esse processo “Nós chamamos para nós essa responsabilidade (...) para acompanharmos de perto essa questão social e ambiental. ”

Destaca também a importância do diálogo entre o poder legislativo, executivo e a sociedade, para que as demandas que forem surgindo vão sendo debatidas e resolvidas sempre pensando no interesse público e da comunidade.   

Nesta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, foram realizadas duas Sessões, a primeira Extraordinária, para a votação do Anteprojeto de Lei nº 1144 de 2021, que estima a receita de R$ 110.042.891,31 (cento e dez milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) e fixa a despesa em igual importância para o exercício financeiro do Município de Pinhão em 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade, e a distribuição dos valores pode ser verificada através: <https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/432>

Seguida da Sessão Ordinária, que contou com uma pauta extensa, sendo quatro Anteprojetos de autoria do Poder Executivo, de nº 1148 (que trata do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pinhão); nº 1149 (Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pinhão); nº 1152 (Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município de Pinhão com dispensa de Licitação) e o Anteprojeto de Lei nº 1153 (Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná). Sendo todos aprovados em única discussão e única votação.

Também foi objeto de votação o Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que tratava do Relatório Final da CEI – Comissão Especial de Inquérito - nº 01/2021, instituída pela Resolução nº 03/2021, o qual não foi aprovado pelo plenário. Além de mais dez indicações, de autorias dos Vereadores solicitando melhorias para Município.

As matérias discutidas e votadas nesta 34ª Sessão Ordinária, podem ser consultadas na integra através:  <https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/40/ordemdia>

Nesta manhã, sexta-feira 28 de janeiro de 2022, o Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) juntamente com o Presidente da Comissão Especial que acompanha o Processo de Desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu o Vereador Elias Prestes (PP), participaram de uma reunião com o Ministério Público através da Promotora de Justiça Lorena Almeida Barcelos de Albuquerque, também se fizeram presentes, a Secretária de Administração do Município de Pinhão Juliana Tesseroli, Procurador Geral do Município Sérgio Lopes, a Advogada da Prefeitura Matilde Martins Abreu e a Advogada e Assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná Thais Giselle Diniz Santos, representando o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT).

O assunto em pauta se tratava da abertura de tombamento para fins de patrimônio cultural de área localizada em Faxinal do Céu, em especial a que compreende o Jardim Botânico. Dessa forma, o Ministério Público vai oficiar o município, dando um prazo de até 15 (quinze) dias para o envio do projeto de tombamento para Câmara Municipal.

Dentre as várias questões que envolvem o Processo de Desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, destaca-se mais uma vez a importância da ação do Poder Público por meio de suas instâncias, no que diz respeito ao interesse público e da comunidade local.       

Nesta segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal retornou com as Sessões Ordinárias, a qual contou com uma extensa pauta. Dentre as matérias, foi realizada a leitura do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão; institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Natural e Ambiental do Município e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental.

Também foram lidos, mais dois Anteprojetos de Lei que tratam: nº 1155 de 2022 sobre a organização administrativa, alterando a nomenclatura de Secretarias Municipais e redistribuindo atribuições, e o de nº 1157 de 2022 que se refere a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e Esporte/SEED, para fins de reforma e ampliação em Unidade Escolar.

Além de várias indicações feitas pelos Vereadores, em atendimento as reivindicações da população.

Você pode acompanhar as matérias desta e de outras Sessões por meio do endereço eletrônico: < https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao>  

Na noite de 08 de março de 2022, a Procuradoria da Mulher desta casa de Leis juntamente com o Conselho da Mulher, Conselho da Comunidade e Associação Comercial e Empresarial de Pinhão – ACIAP, realizaram Live Show do Dia da Mulher.  

Contou com a presença de mulheres pinhãoenses que ganharam espaço de destaque em suas profissões, e nesta noite contaram um pouco de suas histórias e deixaram suas mensagens, também ocorreram apresentações musicais e de dança, além de muitos brindes para as participantes.

O evento contou com uma grande participação feminina, tanto presencial quanto online, inclusive de mulheres do interior do Município. Teve o apoio de várias empresas da Cidade e apoio e participação dos Vereadores desta Casa de Leis.

A Procuradoria da Mulher é um órgão do Legislativo que atua na defesa e promoção dos direitos femininos, por meio da elaboração de políticas públicas e de campanhas de combate à violência contra a mulher e de igualdade de gênero, criada por meio da Resolução n.º 05/2019, de 22/07/2019, e hoje têm como Procuradora a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD).

Na tarde do dia 17 de março, a Câmara recebeu a visita do Vereador Rafael do Nascimento de Oliveira (MDB) da Câmara Municipal de Ibiporã. Acompanhado pelo seu Assessor Parlamentar Wanderley Joel Britta e pelo Vereador Alexandro Caldas Camargo (PP), que apresentou a estrutura da Casa Legislativa.

Na ocasião, os Vereadores conversaram sobre projetos e iniciativas de ambas as Câmaras. Nas palavras do Vereador Rafael do Nascimento de Oliveira, o objetivo da visita é conhecer o trabalho de outras Câmaras Municipais, assim como, estabelecer contato para que possíveis parcerias possam ser firmadas.  

As Sessões Descentralizadas têm como objetivo aproximar o Legislativo da Comunidade, são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e estão sendo retomadas pela Mesa Diretora desta Legislatura (Biênio 2021-2022).  

Na Comunidade de Santa Maria, Distrito de Faxinal do Céu, já ocorreu uma Sessão como esta há 12 (doze) anos, na 11ª Legislatura desta Casa de Leis, dentre os Vereadores, o Vereador Aroldo Antunes Domingues estava presente, estando hoje novamente exercendo seu mandato como Vereador.  

Destacamos a importância de as Sessões Ordinárias também ocorrerem neste modelo descentralizado, pois proporcionam uma maior aproximação do Legislativo com a Comunidade, dando voz as demandas locais e exercendo dessa forma, o papel de uma Câmara educativa e democrática, ampliando e fortalecendo cada vez mais, os espaços de discussão e de participação política. 

Participe da Sessão Descentralizada que será na Comunidade de Santa Maria, Igreja Assembleia de Deus, Rua Marginal Francisco Zambruski, no dia 26 de março de 2022, às 14 horas.

Na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022, é realizada por inciativa da Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD) a entrega da Moção de Congratulações a Academia de Judô de Pinhão, pela participação e atuação na Seletiva Paranaense e Campeonato Brasileiro de Judô ocorrido no último final de semana, sábado (9) e domingo (10) em Curitiba.

Nas palavras da Vereadora Luzyanna, a Academia teve uma participação histórica “(...) eu digo histórica, porque foi um resultado nunca atingido antes no nosso município, e eu especialmente como mãe de judoca, tenho muito orgulho de estar propondo essa moção”.

Desse reconhecimento compartilham também os demais Vereadores presentes, os quais parabenizam a Academia de Judô, seus atletas e a Sensei Maria Spengler, pelo trabalho, desempenho e pela representatividade. 

Também estiveram presentes na ocasião, os pais dos atletas e o treinador desportivo José Maria Lima Oliveira representando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

As Sessões Descentralizadas vêm sendo realizadas uma vez por mês nesse formato Descentralizado, visando uma maior aproximação do Poder Legislativo com a Comunidade, principalmente as do interior do Munícipio onde a dificuldade em acompanhar as Sessões se torna maior.

Dessa forma, além de levar ao conhecimento das comunidades o trabalho realizado pelos Vereadores, as matérias legislativas em pauta, também há espaço para a Comunidade apresentar suas demandas locais.

Neste mês de abril a Sessão ocorrerá no dia 30, às 14horas, na Comunidade 5 de Maio também conhecida como Reta, em Faxinal dos Silvérios.    

No último sábado dia 30 de abril de 2022, aconteceu na Comunidade 5 de Maio em Faxinal dos Silvérios, a terceira Sessão Descentralizada desde que as mesmas foram retomadas pela Mesa Diretora (Biênio 2021-2022).

Este modelo descentralizado tem recebido a aprovação tanto das comunidades em que as Sessões são realizadas como dos Vereadores, que dessa forma, podem se aproximar ainda mais dos munícipes mostrando seu trabalho realizado no Legislativo Municipal, por meio de um dos mais importantes atos dentro do poder público que são as Sessões Ordinárias.   

E como nas anteriores, neste sábado a participação dos moradores da Comunidade 5 de maio e das comunidades vizinhas foi mais uma vez bastante significativa, na ocasião os representantes das comunidades puderam apresentar suas reivindicações e conhecer mais de perto a dinâmica dos trabalhos ocorridos na Câmara de Vereadores.

A Sessão Descentralizada deste mês de maio acontecerá na Comunidade de Água Amarela - Faxinal dos Coutos, no Salão da Igreja São Pedro, sábado dia 21, com início às 14h00min.

Participe conosco!

Ivan Rubens Spengler foi Vereador desta Casa de Leis na Legislatura 2005-2008, e é com profundo pesar que recebemos a notícia de seu falecimento, ocorrido na data de 19 de maio de 2022. 

A Câmara Municipal, por meio dos Vereadores e Servidores, externa as mais profundas condolências à família e amigos neste momento difícil.

No sábado dia 21 de maio de 2022, a Câmara de Vereadores realizou mais uma de suas Sessões Descentralizadas na Comunidade de Água Amarela em Faxinal dos Coutos, está que já é a quarta Sessão neste modelo, desde que as mesmas foram retomadas pela Mesa Diretora (Biênio 2021-2022).  

Além de os Vereadores estarem mais perto da população, podendo ouvir as demandas locais, também tem sido uma forma de levar ao conhecimento de mais pessoas o trabalho realizado pelo Legislativo, onde têm havido vários relatos de pessoas que pela primeira vez assistiram à uma Sessão da Câmara. Dessa forma, esse modelo de Sessão contribui para um exercício cada vez mais pleno da Democracia.

A sessão contou com a presença dos moradores da Comunidade de Água Amarela e arredores, que através de seus representantes exerceram seu direito de fala, expondo as demandas locais.  

Na quinta-feira, dia 26 de maio de 2022, aconteceu um treinamento com os funcionários e vereadores para a implantação de processo digital no âmbito do Poder Legislativo, aprovada por meio da Resolução nº 04/2022.

Para que a partir de janeiro de 2023, toda tramitação de documentos internos da Câmara Municipal ocorra de forma digital, que além de proporcionar maior transparência aos atos do Poder Legislativo, também trará de forma bastante significativa a redução na impressão de documentos e economia de papel, entre outros materiais.  

Esta é mais uma das ações que vem sendo implantadas nesta Legislatura pela Mesa Diretora (Biênio 2021-2022), visando a transparência, eficiência e redução de gastos no exercício do serviço público. Vindo de encontro a ferramentas já em funcionamento, que é o caso do portal eletrônico integrado ao sistema Interlegis do Senado Federal e o sistema eletrônico de votação.  

Se tratando de um processo de transição, e que exige treinamento e adaptação dos Vereadores e Servidores, até o final de 2022 a utilização do sistema ainda não será obrigatória.

Com relação aos documentos externos, como os de outros órgãos e da população, os protocolos podem ser feitos de forma física, ou via e-mail e também WhatsApp.

João Maria Mendes de Lima, Dr. João exerceu sua profissão como médico por mais de 50 anos, tendo sido o primeiro pinhãoense formado em medicina pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em 1969.

Em 2019 recebeu o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão, por iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores (autoria do Vereador Alain César de Abreu) e sanção do Prefeito Odir Antônio Gotardo, uma forma de homenagem pela sua trajetória de vida pessoal e profissional junto à comunidade pinhãoense.

É com profundo pesar que recebemos a notícia de seu falecimento, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 01 de junho de 2022, e por meio dos Vereadores e Servidores, a Câmara Municipal externa as mais profundas condolências à família e amigos.

Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos foi convidado para uma palestra, nesta quarta-feira, 01 de junho de 2022, com os educandos do 5º Ano da Escola Municipal Cecília Meireles. Tendo como tema os “Três Poderes” (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Houve a exposição do tema feita pelo Presidente da Câmara, que explicou essa divisão de governo em três poderes, o funcionamento e a importância de cada um deles para a organização do poder público.   

O Diretor Agnaldo Lourenço dos Santos e a Professora Silvana Bento, acompanharam a palestra e destacaram a importância dessa proximidade da Escola com os poderes públicos, como no caso do Legislativo, para que por meio da educação haja desde o ensino fundamental uma maior compreensão sobre as formas de organização política que regem a sociedade. 

Na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2022, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor Sandro Carvalho Rodrigues, através da Lei nº 2.200 de autoria do Vereador Elias Prestes (PP). “Com muito orgulho a gente fez esse encaminhamento, com todos os colegas vereadores e a vereadora, ouvindo nossa população, ouvindo nosso povo, todos aplaudiram meramente esse projeto, essa pessoa que o Pastor Sandro é no nosso município”, diz o Vereador Elias.  

Sandro Carvalho Rodrigues atua como pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil há dezoito (18) anos, dez (10) destes, têm sido dedicados no Munícipio de Pinhão. Nestes anos como morador de Pinhão, o Pastor Sandro também exerceu a função de Presidente do Lar do Idoso, conduz um programa na Rádio Pioneira e escreve artigos para o Jornal Fatos do Iguaçu. “Somos muito abençoados nesta cidade, neste município, e louvamos a Deus por todos esses anos aqui. ”  Salientou o Pastor Sandro.

O Título de Cidadão Honorário é concedido a pessoas que não tenham nascido no Município, mas que ao longo de sua vivência tenham adquirido devida importância à cidade, dessa forma o agraciado é reconhecido pela sua atuação na comunidade e passa a ser considerado um conterrâneo.

Por inciativa do Vereador Alexandro Caldas Camargo (PP), foi realizada na Sessão Ordinária de 06 de junho, a entrega da Moção de Congratulação em homenagem a Alan José Martins, pela sua dedicação nos estudos e conquista de uma vaga para o intercâmbio internacional na Nova Zelândia.  

Alan iniciou seus estudos na Escola Municipal São Roque e posteriormente no Colégio Estadual do Campo Cornélio Pires Ribeiro, hoje, estuda no 1º Ano “A” do Colégio Estadual Cívico Militar Santo Antônio. Nas palavras do Vereador Alexandro, tanto Alan como sua irmã Luana (que também fará um intercâmbio para o Canadá) “Eles nunca aceitaram nota baixa nos seus boletins, sempre se destacaram pelas melhores notas e pelo comportamento. ”  

Alan José Martins está entre os cem (100) alunos selecionados no Estado do Paraná e entre os três (3) do Núcleo Regional de Guarapuava, que participarão do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, criado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) para ofertar a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao Ensino Médio no Brasil.

Em reconhecimento à brilhante trajetória escolar de Alan José Martins, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulação, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes.

Na noite de ontem, 11 de julho de 2022, por iniciativa do Vereador Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira (PODEMOS) em parceria com o Vereador Jean Henrique Costa Dellê (MDB), foi realizada a entrega da Moção de Congratulações à professora Marilda Aparecida Lachowski de França pela conclusão de seu Doutorado em Letras, pela Universidade Federal de Santa Maria/UFMS, Centro de Artes e Letras. 

A professora Marilda Aparecida Lachowski de França desenvolve suas atividades no Município há vários anos, nas palavras do Vereador Vinícius: “É uma satisfação e uma alegria muito grande poder estar propondo essa Moção, uma forma singela de homenagem a todo seu trabalho, a toda sua dedicação, em especial pelo dia-a-dia na Comunidade Escolar. ”  

Em reconhecimento ao trabalho e dedicação da professora Marilda para com a Educação em nosso Município, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulações, assinada por todos os Vereadores presentes.

Na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022, foi realizada por inciativa do Vereador Edson Adrian Pereira (PSB) a entrega de Moções de Congratulações às equipes de Futsal Feminino e de Voleibol Masculino, Campeãs da 35ª Edição dos Jogos da Juventude do Paraná.

Na ocasião, o Vereador Edson Adrian faz um resumo das atividades da Secretaria Municipal de Esportes, e parabeniza toda equipe pelo trabalho que vem realizando na área do Esporte em nosso Município.

Em reconhecimento ao desempenho dos atletas nessa 35ª Edição dos Jogos da Juventude e do trabalho dos treinadores e equipe da Secretaria de Esportes, a Câmara de Vereadores concede estas Moções de Congratulações, assinadas por todos os Vereadores presentes.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de julho de 2022, aconteceu a posse do Vereador Ademir Liber (PSD), em substituição à Vereadora Luzyanna, licenciada por 30 dias para tratamento de saúde.

Ademir Liber, obteve 286 votos na eleição municipal de 2020, ficando como 1.º Suplente de Vereador do Partido Social Democrático - PSD. Residente em Faxinal dos Ribeiros, exerce a profissão de Motorista de Veículos de Transporte de Carga. É filho do ex-Vereador Manoel Neri Liber, o Nezinho Liber, eleito para a 8.ª Legislatura - 1997-2000.

Em seu discurso de posse Ademir Liber agradece aos demais Vereadores pelas boas vindas, e se coloca à disposição da população pinhãoense para realizar um bom trabalho como Vereador nesse período.   

As Sessões Descentralizadas foram retomadas pela Mesa Diretora (Biênio 2021-2022), visando uma maior aproximação do Poder Legislativo com a Comunidade.

Neste mês de julho será realizada na Comunidade de Faxinal dos Ribeiros, mesmo local onde foi realizada uma Sessão Descentralizada no ano de 2009. A sessão acontecerá sábado dia 23, na Escola Municipal do Campo Norberto Serapio Ferreira, com início às 14h00min.

Nesta segunda-feira, 18 de julho de 2022, por iniciativa do Vereador Jean Henrique Costa Dellê (MDB), a Câmara Municipal homenageia a Banda Sinfônica de Pinhão pela conquista do 1º Lugar na III Copa Nacional e XXIX Campeonato Paranaense de Bandas e Fanfarras, “Ficamos ainda mais felizes por saber que nossa Banda Municipal, esse conjunto de talentos e esforços se consagra mais uma vez Campeã. Parabéns a todos e a todas! ” (Leitura realizada pelo Vereador Jean Dellê da Moção de Congratulações).  

Em sua fala na tribuna, Maestro Rodrigo Correa dos Santos externa sua satisfação com a conquista de mais um título “São 21 anos de carreira com a Banda (...) para nós nesses 21 anos, nós conquistamos uma grande família, tem vereadores que eram meus músicos aqui, eu me sinto muito honrado e feliz de saber que eu tenho músicos que são vereadores e que trabalham pelo bem comum da nossa Banda”.

A Banda Sinfônica Municipal foi criada em 2001 e hoje conta com mais de 50 componentes, já conquistou vários títulos, sendo eles: 12 títulos paranaenses, 10 títulos sul brasileiros e é Pentacampeã Nacional.          

Em reconhecimento a trajetória da Banda Sinfônica Municipal ao longo desses 21 anos, a Câmara Municipal concede esta Moção de Congratulações, assinadas por todos os Vereadores presentes.   

Em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de julho de 2022, os Vereadores aprovaram por unanimidade o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.179/2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias.

Nas palavras do Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) “Está é uma inciativa da Câmara Federal, que nós enquanto Vereadores temos o papel de regulamentar para sua efetivação e aplicação em âmbito municipal, onde os recursos serão repassados pelo Governo Federal”.

Regulamentação prevista pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, partindo de uma política que visa a valorização desses profissionais a nível nacional.

A última semana foi bastante movimentada no Legislativo Municipal, contando com uma extensa pauta e 4 Sessões sendo realizadas na mesma semana. Iniciando na segunda-feira, 18/07, além da Sessão Ordinária foi realizada uma Sessão Extraordinária para votação do ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.169/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2023. Em Sessão Ordinária também aconteceu a aprovação do ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.177/2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão.

Por motivo de urgência na regulamentação prevista pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, que prevê a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, mais uma Sessão Extraordinária precisou ser realizada no dia 21 de julho de 2022, onde os Vereadores aprovaram por unanimidade o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.179/2022.

E no sábado, dia 23 de julho, realizou-se mais uma Sessão Ordinária em modelo descentralizado, na Comunidade de Faxinal dos Ribeiros, e mais duas importantes matérias foram discutidas e votadas, sendo elas:  o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.178/2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Bovinocultura de Leite e o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.176/2022, que altera a Leis Municipais n.º 1898/2014 e n.º 2.202/2022, para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Além de várias indicações feitas pelos Vereadores reivindicando melhorias para a população pinhãoense.

Na tarde desta quinta-feira, 28 de julho de 2022, a Câmara recebeu a visita dos alunos da Terceira Etapa da Educação de Jovens e Adultos – EJA, acompanhados pela professora Isabel Aparecida Streski, a qual explica para os alunos a dinâmica dos trabalhos da Câmara e a importância do Legislativo Municipal.

Na ocasião, estiveram presentes os Vereadores Alexandro Caldas Camargo (PP), Jean Henrique Costa Dellê (MDB) e Edson Francesconi de Oliveira (PT), que acompanharam os educandos durante a visita.    

Em análise preliminar, a Câmara Municipal de Pinhão se encontra na 27ª posição em relação as 399 Câmaras Municipais do Estado do Paraná.

“O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.” (https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/ferramentas-indice-de-transparencia-da-administracao-publica-itp/317844/area/250).

Esse resultado representa o trabalho desempenhado pela Câmara para implantação e melhoraria das ferramentas necessárias para uma maior transparência da gestão pública. Através de um portal eletrônico que permita o acesso as informações de maneira mais clara e eficaz para a população, este que segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011, é um direito do cidadão e dever do estado, e que contribui para a eficiência do Poder Público, para diminuição da corrupção e eleva a participação social.

Acessando <<https://www.pinhao.pr.leg.br/>> o cidadão encontrará várias informações que contribuem para o bom desenvolvimento do serviço público, como o acesso ao portal da transparência, onde encontrará (relatórios; leis; atos oficiais; receita; pessoal; licitações; orçamento, dentre outros documentos administrativos) e ao Serviço de Apoio ao Processo Legislativo – SPL, que traz informações sobre os (Parlamentares; Mesa Diretora; Comissões; Sessões Plenárias e suas pautas; as normas jurídicas; matérias em tramitação e relatórios) e outras. Além disso, saber mais sobre a estrutura e trabalhos realizados pelo Legislativo Municipal e entrar em contato, utilizar-se do serviço de ouvidoria e fazer pedidos de informações que ainda não estejam publicadas. 

Na tarde desta terça-feira, 16 de agosto de 2022, a Câmara recebeu a visita dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal João José Zattar, acompanhados da Diretora Cristiane Boeira e das Professoras Alice Streski de Oliveira e Eliane Gonçalves de Lima.

O Vereador Alexandro Caldas Camargo e os Assessores Parlamentares Nereu Ferreira de Lima e Nelson Robson de Macedo acompanharam os educandos durante a visita. A Câmara de Vereadores tendo recebido várias visitas de Escolas do Munícipio, destaca a importância dessa aproximação do Poder Legislativo para com os educandos.  

Nesta semana (terça-feira e quarta-feira), quatro turmas de 3º Anos da Escola Municipal Professora Eroni Santos Ferreira (um total de 100 pessoas, incluindo alunos e professores) visitaram a Câmara Municipal de Pinhão.

Segundo os professores, as turmas de terceiros anos estavam trabalhando em sala de aula com o conteúdo dos Três Poderes, nesse sentido, a visita ao Poder Legislativo contribui e faz parte da programação para o estudo desse conteúdo.  

Os alunos foram recebidos na terça-feira, pelo Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT), e na quarta-feira pelos Vereadores Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira (PODEMOS) e  Alexandro Caldas Camargo (PP), os quais conduziram a visita explicando o funcionamento da Câmara Municipal, desde o papel dos Vereadores, da importância desta instituição, até a dinâmica do trabalho cotidiano dos servidores e a condução das Sessões pelos Vereadores. 

Na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022, foi realizada por inciativa do Vereador Jean Henrique Costa Dellê (MDB) a entrega da Moção de Congratulações ao Grupo Sorriso e Vida, pela conquista no Festival da Melhor Idade de 2022, realizado em Guarapuava-PR nos dias 07 e 08 de outubro.

Ao proceder a leitura da Moção de Congratulações, o Vereador Jean Henrique Costa Dellê parabeniza a todos pela atuação incrível no Festival, pela conquista de 5 troféus:

1º Lugar: Melhor Coreografia.

1º Lugar: Grupo Destaque do Festival.

1º Lugar: Rainha do Festival.

1º Lugar: Rei do Festival.

1º Lugar: Caracterização Anos 60.

Também evidencia a atuação do Professor Osvaldo Boeira junto ao Grupo Sorriso e Vida, o qual desenvolve um trabalho voluntário. Ao relatar o trabalho com o grupo, o Professor Osvaldo externa o orgulho que sente em poder acompanhar as conquistas e fazer parte como colocado carinhosamente por ele “(...) desta família, porque para mim, eles fazem parte da minha família”. Destaca também, a atuação do grupo na área esportiva, e aproveita para convidar os idosos do nosso município para também fazerem parte do Grupo Sorriso e Vida, participando dos treinamentos e das aulas de dança.

Em reconhecimento pela participação e conquistas do Grupo Sorriso e Vida no Festival da Melhor Idade de 2022, a Câmara de Vereadores concede esta Moção de Congratulações, assinada por todos os Vereadores e Vereadora presentes

Na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022, foi realizada por inciativa da Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD) a entrega das Moções de Congratulações aos atletas pinhãoenses, pela participação e brilhante atuação no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu nos dias 15 e 16 de outubro em Curitiba-Pr.

Nas palavras da Vereadora Luzyanna, “É com muita alegria que a gente propõe hoje a entrega dessas moções de congratulações, em homenagem a participação dos nossos atletas no último domingo em Curitiba, no Campeonato Brasileiro de Judô”.

Foram cinco atletas participantes, e que recebem as homenagens desta Câmara de Vereadores:

Luiza Pilatti Tavares (Vice-Campeã Brasileira de Judô e classificada para o Pan-Americano); Luize Christina Tavares Borges (Vice-Campeã Brasileira de Judô e classificada para o Pan-Americano); Eduardo de Freitas Ribas (quinto colocado no Campeonato Brasileiro de Judô) e as atletas Helena Y. Watanabe e Milena Orzechowski pela participação no Campeonato Brasileiro de Judô.

Desse reconhecimento compartilham também os demais Vereadores presentes, os quais parabenizam a Academia de Judô, seus atletas e a Sensei Maria Helena de Fátima Spengler, que também é homenageada na ocasião, pelo brilhante trabalho que vem realizando com os atletas de judô de Pinhão.  

Também estiveram presentes, os pais dos atletas e o Secretário Municipal de Esportes e Lazer Jair Gonçalves.

Na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro de 2022, a Câmara recebeu a visita dos alunos do 3º Ano “A” da Escola Municipal Água Verde, acompanhados do professor Gabriel Romão e da funcionária Franciele de Fátima Soares.

Os alunos foram recebidos nas dependências da Câmara Municipal, pelo Presidente Vereador Israel de Oliveira Santos e pelo Vereador Alexandro Caldas Camargo, os quais acompanharam toda a visita, fizeram uma exposição a respeito do funcionamento do Legislativo Municipal, assim como, dos demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em nível Municipal, Estadual e Federal, também responderam os questionamentos feitos pelos alunos.

A Câmara de Vereadores tendo recebido várias visitas de Escolas do Município, destaca a importância dessa aproximação do Poder Legislativo com a área da educação. 

Na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2022, foi realizada por inciativa dos Vereadores Edson Francesconi (PT), Elias Prestes (PP) e Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira (PODEMOS) a entrega das Moções de Congratulações aos alunos, pela participação e premiações conquistadas na Feira de Inovação das Ciências e Engenharias (FIciencias) 2022, realizada em Foz do Iguaçu.

A equipe formada pelas alunas Odaiana Keuri Jocoski, Pamela Raissa Cordeiro e Roberta Oliveira Serapio foram campeãs na categoria Avanços Tecnológicos, elas desenvolveram e apresentaram uma lixeira sustentável com o importante objetivo de contribuir com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

Também conquistaram o terceiro lugar da categoria Ciências Biológicas, os alunos Gustavo Marcelo Rolão Taborda e Kauany de Cássia Ferreira Ulisses, que apresentaram o projeto Desperdício 0, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos através da tecnologia. A ferramenta apresentada permite as cozinheiras do colégio saber de forma automática a quantidade correta de alunos que vão se alimentar, basta o aluno aproximar sua carteirinha ou digitar sua senha para validar sua refeição. Deste modo as profissionais podem calcular a quantidade necessária de alimentos que precisam ser preparados, sem desperdício.

Desse reconhecimento compartilham também os demais Vereadores presentes, os quais parabenizam os alunos pelos seus brilhantes projetos e o professor orientador João Manuel de Lima, que também foi homenageado na ocasião.

Várias matérias movimentaram a Sessão da Câmara desta segunda-feira, 21 de novembro de 2022.

Dentre as Matérias do expediente, foram lidos quatro Anteprojetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei nº 1187 de 2022, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão; Anteprojeto de Lei nº 1188 de 2022, alterando a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais do Parque Industrial; Anteprojetos de Lei nº 1189 e nº 1190 de 2022, que autorizam o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município. E os Projetos de Lei do Legislativo Municipal: nº 10 de 2022, alterando o art. 368 da Lei n. º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão e Projeto de Resolução nº 9 de 2022, que dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados os seguintes projetos: em regime de urgência especial, o Anteprojeto de Lei nº 1190 de 2022, autorizando o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município. E o Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022, que concederá o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Senhor Francisco Dellê.

Para acompanhar as matérias da Sessão Ordinária na integra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/82

Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 02 de dezembro de 2022, nas dependências desta Casa de Leis a Audiência Pública do Conselho Municipal de Educação, que teve como pauta a leitura, discussão e análise do Anteprojeto de Lei Nº 1191/22, que trata do Artigo 9° do Estatuto do Magistério do Município de Pinhão.

Na audiência estiveram presentes os professores municipais, representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e vereadores.

O Presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos, em sua fala destaca a importância da participação dos professores nesse processo, assim como, do interesse da Câmara de Vereadores em aprofundar a discussão juntamente com a classe de professores do município.

Tendo em vista a importância da pauta, fica acordado que será formada uma comissão para a alteração da redação do Anteprojeto de Lei Nº 1191/22, e uma nova audiência poderá ser marcada ainda neste ano de 2022.

Na Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2022, foi realizada por inciativa do Vereador Elias Prestes (PP) a entrega da Moção de Congratulações a Neli Marin Beltrame, pelo seu exemplo de dedicação ao esporte.

Neli já participou de diversas competições, atingindo a marca de 45 corridas, sendo que em todas conquistou medalhas ou troféus, inclusive nas corridas de meia maratona de 21 km.

Desse reconhecimento compartilham também os demais Vereadores presentes, os quais parabenizam a Sr.ª Neli Marin Beltrame, por levar o nome do Município de Pinhão e brilhar no ponto mais alto do pódio, sendo um grande exemplo de persistência e motivação para todos.

Vereadores participaram na manhã desta segunda-feira, 05 de dezembro de 2022, da inauguração do Pronto Atendimento 24 horas no Posto de Saúde Central do município de Pinhão-Pr.

A Câmara Municipal através da Presidência e juntamente com os demais vereadores, repassaram para a Secretaria de Saúde UM MILHÃO de reais do orçamento impositivo para viabilizar essa importante iniciativa.

Nas palavras do Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) “O equilíbrio nas ações e uma boa relação entre os poderes constituídos é a marca da nossa gestão. Parabéns aos envolvidos em especial aos colegas de vereança pelo desprendimento e compromisso com as causas de interesse dos nossos munícipes. ”

Estiveram presentes na ocasião os Vereadores Edson Francesconi de Oliveira (PT), Luiz Hamilton Kitcky (PT), Alexandro Caldas Camargo (PP), Edson Adrian Pereira (PSB), Samoel Ribeiro (PSB), Cleverson da Cruz Cordeiro (AVANTE), Pedro André Silva Lupepsa (PSD), Elias Prestes (PP) e Dircilene Oliveira Borges representando o Presidente da Câmara Vereador Israel de Oliveira Santos (PT).

Na última Sessão Ordinária de 2022, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o período de 01/01/2023 a 31/12/2024.

Houve a inscrição de 2 chapas: Chapa n.º 01: Presidente: LUIZ HAMILTON KITCKY, Vice-Presidente: EDSON ADRIAN PEREIRA, 1.º Secretário: ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, 2.º Secretário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES. E Chapa n.º 02: Presidente: ELIAS PRESTES, Vice-Presidente: VINÍCIUS DARTANHÃ TERLESKI DE OLIVEIRA, 1.º Secretário: JEAN HENRIQUE COSTA DELLÊ, 2.º Secretário: PEDRO ANDRÉ DA SILVA LUPEPSA.

Realizada a votação, seguindo as normas regimentais, e feita a apuração, a Chapa n.º 01 obteve 7 (sete) votos, e Chapa n.º 02 obteve 6 (seis) votos. Assim, a Chapa n.º 1 foi a vencedora, e a Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 ficou assim constituída: Presidente: LUIZ HAMILTON KITCKY, Vice-Presidente: EDSON ADRIAN PEREIRA, 1.º Secretário: ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, 2.º Secretário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES.

Dentre as ações realizadas pela Mesa Diretora desta Casa de Leis (Biênio 2021-2022), está a modernização e adequação da estrutura física da Câmara Municipal, como é o caso do Plenário Mário Evaldo Morski que passou por uma reestruturação completa.

Vale destacar que o Plenário da Câmara é bastante utilizado, não só nas atividades desta Casa de Leis, como também para eventos externos, da Prefeitura, Escolas e outros de interesse público.  

Das 237 cadeiras substituídas, 232 foram destinadas para 9 Escolas, Delegacia de Polícia, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Município.     

          No dia 07 de fevereiro de 2023, recebemos na Câmara Municipal de Pinhão-PR os representantes da empresa Sanepar, juntamente com os moradores dos bairros Pinheirinho e Recanto Verde, para discutir a possibilidade de colocação de hidrômetros na região. Na reunião estiveram presentes o Secretário de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo o Sr. Valdecir Biasebetti, o Presidente do Legislativo Exmo. Sr. Luiz Hamilton kitcky, e demais Vereadores.

         Visando uma maior aproximação do Poder Legislativo com as comunidades. A primeira sessão descentralizada do ano de 2023, será realizada na Comunidade do Zattarlândia. Sábado dia 11 de março, no Acampamento Nova Aliança, com início ás 14h00min.

          Além de levar ao conhecimento o trabalho realizado pelos vereadores, e as matérias do Legislativo em pauta, haverá também espaço para que a comunidade possa apresentar as suas demandas locais aos vereadores.

        A Câmara Municipal de Pinhão – Pr, retomou nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, as sessões ordinárias, iniciando assim o período legislativo de 2023. A sessão contou com a presença de cidadãos que fizeram questão de acompanhar pessoalmente esta primeira sessão e servidores desta casa de leis.

       Em pauta para primeira discussão, o Anteprojeto de Lei nº 1195 de 2022 da autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Cultura e Adota outras providências, aprovado por unanimidade.

       As Comissões do Poder Legislativo foram definidas da seguinte forma: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Edson Adrian Pereira, Israel de Oliveira Santos e Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO: Alexandro Caldas Camargo, Edson Francesconi de Oliveira e Pedro André da Silva Lupepsa. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA: Jean Henrique Costa Dellê, Luzyanna Rocha Tavares e Samoel Ribeiro. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Aroldo Antunes Domingues, Cleverson da Cruz Cordeiro e Elias Prestes.

       Previstas pelo Regimento Interno, as Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros do Poder Legislativo e nomeados através de Portaria da Presidência, destinados, em caráter permanente ou temporário, a proceder com estudos, investigações, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. No exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convocar pessoas interessadas, tomar depoimentos, solicitar informações e documentos e proceder com todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento do assunto.

Nesta sexta-feira 10 de março de 2023 reuniram-se nas dependências  Câmara Municipal de Pinhão-PR, o Conselho Gestor do Orçamento Impositivo, designado pelo Decreto nº 358/2021 de 21/09/2021, para a primeira reunião do conselho do referido ano, que teve como pauta: Orçamento para uso do exercício de 2023.

Elias Camargo, Contador da Prefeitura, citou que o total do valor a ser dividido entre as secretarias é de 1.328.305,23 (Um milhão, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e cinco reais e vinte e três centavos). Onde ficou destinado para a Secretaria Municipal de Industria e Comercio o total de R$664.152,61 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavo) e para a Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$664.152,61(seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavo), para o Exercício do Orçamento Impositivo de 2023. Foi acordado que a sobra do uso das licitações da Secretaria de Indústria e Comercio e Secretária de Saúde, será destinado para o Fundo do Trabalho, no limite de até 20%. Elias Camargo afirma que vai ser encaminhada Lei para aprovação da Câmara, com alterações. Ficou decidido que os valores referentes a Secretaria de Indústria e Comercio serão utilizados para a construção de dois barracões e a sobre será destinada ao Fundo do Trabalho. Quanto a Secretaria Municipal de Saúde, os recursos serão utilizados na reforma do Unidades de Saúde Rocio, Mazurechen e Centro. A Audiência Pública do Orçamento Impositivo referente ao ano de 2023 será feita em setembro deste ano, com data a ser definida posteriormente.

Estiveram presente  Vinícius de Oliveira Primeiro Secretario representante do Legislativo; Jocelino Alves, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; Elias Camargo, contador da Prefeitura; Elias Prestes representante do Executivo titular, Jose Adir representante da Sanepar, Carine Cavalli representante da Secretaria Municipal de saúde, Paola Fogaça de Souza, Assessora de Vereança, Deisimari Aparecida Caldas Oliveira Assessora de Vereança.

Primeira Sessão Descentralizada de 2023

No sábado, dia 11 de março de 2023, a Câmara de Vereadores realizou mais uma Sessão Descentralizada, na Localidade de Zattarlândia, na sede do Acampamento Nova Aliança. Essa foi a primeira sessão descentralizada do Biênio 2023-2024, desde que as mesmas foram retomadas pela Mesa Diretora do Biênio 2021-2022.  

Além de os Vereadores estarem mais perto da população, podendo ouvir as demandas locais, também tem sido uma forma de levar ao conhecimento de mais pessoas o trabalho realizado pelo Legislativo, onde têm havido vários relatos de pessoas que pela primeira vez assistiram à uma sessão plenária da Câmara. Dessa forma, esse modelo de sessão contribui para um exercício cada vez mais pleno da democracia.

A sessão contou com a presença dos moradores da Comunidade do Zattarlândia e do Bom Retiro, que através de seus representantes exerceram seu direito de fala, expondo as demandas locais. 

Dentre as matérias do expediente foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2023, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná; de autoria do Vereador Vinícius de Oliveira. E o Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e institui políticas públicas de forma integrada na proteção e ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Pinhão Paraná; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.

Na ordem do dia, estava prevista a votação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas, mas o referido projeto foi retirado de deliberação, a qual ocorrerá em outra oportunidade.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizada uma breve reunião, onde estiveram presentes e puderam fazer seus questionamentos e colocações alguns professores do Município, juntamente com o presidente do sindicato dos funcionários Públicos Municipais (SIFUMPI), acerca do projeto citado acima.

Em decorrência da reunião, alguns Vereadores apresentaram requerimento pela retirada de tramitação, sendo então aprovado. A partir do debate, ficou acordado que a Câmara Municipal aguardará um posicionamento do Poder Executivo, sobre as mudanças a serem feitas no Estatuto do Magistério – Lei n.º 1.718/2012.

Nessa segunda feira, dia 17 de abril de 2023, foi realizada a 7 ª sessão ordinária de 2023, tendo em pauta os seguintes assuntos:

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas, de autoria do Vereador Israel Oliveira Santos, e aprovado por unanimidade.

Foi aprovado a  COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – composta por 5 (cinco)Vereadores, com o objetivo de investigar o contrato entre o Município e a Coopresere (Cooperativa de Prestação de Serviços), contratada via Dispensa de Licitação n.º 42/2022, Contrato n.º 68/2022, e esclarecer a denúncia protocolada na secretaria desta Casa de Leis, em 05 de abril de 2023, sob número 009361-2/2 e outros documentos entregue aos Vereadores, ainda de possível interferência política na gestão do aterro sanitário, pagamento indevido pela Coopresere a pessoas que trabalham em setores alheio ao objeto do contrato, depósito e recebimento de valores por terceiros de forma indevida, falta de pagamento aos trabalhadores, falta de registro na CTPS, além de trabalho em condições precárias de segurança, higiene e saúde. Possíveis crimes ambientais cometidos com a anuência do Poder Púbico.

Após ouvido o Plenário, em requerimento, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar as Associações dos Povos Faxinalenses em seus próximos pleitos, em especial sobre o estudo para implantação de Escolas Municipais nas áreas de faxinais, conforme encaminhamentos na Audiência Pública realizada em 30/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal.

Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a Sr.ª Jéssica Caldas, explicando sobre o TEA (transtorno do espectro autista); também falou na Tribuna o presidente do sindicato dos funcionários Públicos Municipais, João Isis Machado, explicado seu posicionamento sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/

Nessa segunda feira, dia 24 de abril de 2023, foi realizada a 8.ª sessão ordinária de 2023.

Foi aprovada, em única votação, a Emenda n.º 02/2023 – Modificativa, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.

Foi aprovado, em segunda e última votação, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 06 de 2023, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná; de autoria do Vereador Vinicius de Oliveira.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado uma breve reunião, onde estiveram presente o Prefeito Municipal Valdecir Biasebetti e a secretaria de administração Juliana Tesseroli, para discussão do Anteprojeto de Lei  n.º 1.209/2023, que autoriza credito suplementar na importância de ate 8.743.449,19 (oito milhões setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).

Na sessão, o Anteprojeto supra citado foi colocado em tramitação em regime de urgência especial ( única votação ), conforme aprovação de Requerimento de n.º 11/2023

Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para os Professores da Casa Familiar Rural de pinhão, Marcelo Rocha e Edevam Debastiani de Lima, onde estiveram explicando o projeto desenvolvido pela escola, o qual se refere à inovação tecnológica no viveiro em andamento.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/